Termos e condições | H2bet Plataforma Autorizada

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO - H2bet

1. Entenda como o H2bet funciona!

O H2.bet.br é operado pela H2 Licensed Ltda., empresa registrada sob o CNPJ nº 56.303.755/0001-10, devidamente licenciada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para a exploração de apostas de quota fixa em âmbito nacional, conforme Portaria de Autorização SPA/MF nº 253, emitida em caráter definitivo em 7 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2025. Esta operação segue rigorosamente o marco legal brasileiro, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e as portarias aplicáveis da SPA/MF.

Olá! Seja muito bem-vindo(a) ao H2bet!

Antes de começar a se divertir com a gente, é fundamental que você leia com atenção e compreenda integralmente os nossos Termos e Condições (T&C Gerais ou T&C). Eles são o contrato que rege nossa relação, explicando como nossa plataforma funciona, quais são seus direitos e responsabilidades como jogador, e os nossos também, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente. Estes T&C entram em vigor na data indicada no início deste documento.

Poderemos precisar atualizar estas regras de tempos em tempos para refletir mudanças na legislação, em nossos serviços ou por outras razões importantes. Se fizermos alguma alteração substancial que realmente impacte você, especialmente se for em seu detrimento, nos comprometemos a avisá-lo com antecedência razoável, antes que ela entre em vigor, e solicitaremos sua concordância expressa. Caso você não concorde com as novas regras, infelizmente, não poderá continuar utilizando nossos serviços. Para facilitar a leitura, quando utilizarmos pronomes masculinos ou femininos, ou o singular e o plural, entenda que nos referimos a todos os jogadores de forma inclusiva.

Para fins de transparência, versões anteriores destes Termos e Condições poderão ser disponibilizadas em nosso site ou mediante solicitação.

2. Para começar: O que você precisa saber (Definições importantes)

Para que nossa comunicação seja clara e precisa, preparamos um glossário com os termos mais utilizados em nossa plataforma:

2.1. "Você", "Jogador" ou "Titular da Conta”: É você, a pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que criou uma conta no H2bet para utilizar nossos serviços de apostas e jogos, aceitando e seguindo todas as regras estabelecidas nestes Termos e Condições. Lembre-se: cada pessoa pode ter apenas uma única conta ativa.

2.2. "Sua Conta H2bet": É o seu espaço pessoal e intransferível na plataforma H2bet. Através dela, você realiza suas apostas, participa de jogos e gerencia todas as suas transações financeiras de forma segura e transparente, sempre com o objetivo de entretenimento e em conformidade com as leis brasileiras.

2.3. “Agente Operador” ou "Nós" (H2bet): Somos nós, o H2bet, representado pela H2 Licensed Ltda. (CNPJ nº 56.303.755/0001-10). Somos uma empresa devidamente autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda do Brasil (SPA/MF) para oferecer apostas de quota fixa em todo o território nacional, em estrita conformidade com a Lei nº 14.790/2023, a Portaria de Autorização SPA/MF nº 253/2025 e demais normas regulatórias aplicáveis.

2.4. “Conta Gráfica”: Funciona como sua carteira virtual dentro da plataforma H2bet. É nela que os fundos que você deposita são creditados e de onde os valores para suas apostas são debitados. Seus prêmios também podem ser creditados nesta conta.

2.5. “Conta Cadastrada”: Refere-se à sua conta bancária pessoal (corrente ou de pagamento) ou de uma instituição de pagamento que você utiliza (como um banco digital), a qual deve estar obrigatoriamente em seu nome e vinculada ao seu CPF. Esta conta deve ser mantida em uma instituição financeira ou de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. É desta conta que você enviará recursos para sua Conta Gráfica no H2bet e para onde seus saques de prêmios serão direcionados.

2.6. "Ministério da Fazenda": É o órgão do governo federal brasileiro responsável, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), pela regulamentação, autorização, supervisão e fiscalização das apostas de quota fixa no Brasil. Seguimos rigorosamente todas as diretrizes e normativas emitidas por esta Secretaria.

2.7. "Site" ou "Plataforma": É o nosso endereço eletrônico oficial: www.H2.bet.br, e quaisquer URLs ou aplicativos relacionados. É neste ambiente online que você encontra todas as informações sobre o H2bet, acessa sua conta e utiliza nossos serviços de apostas e jogos.

2.8. "Serviços": São todas as opções de entretenimento que oferecemos, incluindo apostas em eventos esportivos reais e jogos online virtuais, sempre na modalidade de quota fixa, conforme estabelecido pela Lei nº 14.790/2023.

2.9. "Força Maior": Eventos imprevisíveis, inevitáveis e fora do nosso controle razoável que podem nos impedir de cumprir (ou atrasar o cumprimento de) alguma obrigação contratual. Exemplos incluem, mas não se limitam a, restrições governamentais, desastres naturais, guerras, pandemias, falhas graves nos sistemas de telecomunicações ou energia, entre outros. Se algo assim ocorrer, envidaremos nossos melhores esforços para minimizar os impactos.

2.10. "Software": Compreende toda a tecnologia, programas de computador, sistemas e aplicativos que utilizamos para operar a plataforma H2bet e para que você possa acessar e utilizar nossos Serviços.

2.11. "Prêmio": É o valor, bônus ou qualquer outra recompensa que você pode ganhar ao participar dos nossos jogos e apostas e obter um resultado vencedor. O valor do prêmio é determinado pelas regras de cada aposta e pelas quotas definidas no momento da sua aposta, podendo estar sujeito à tributação aplicável, conforme a legislação vigente.

2.12. "Nossa Propriedade Intelectual": Todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, imagens, textos, gráficos, design, software, código-fonte e qualquer outro material, conteúdo ou ideia que você encontrar em nosso Site ou Plataforma são de propriedade exclusiva do H2bet ou de nossos parceiros e licenciantes. Você não pode usar, copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar qualquer parte de nossa propriedade intelectual para quaisquer fins sem nossa autorização prévia e expressa por escrito. Estes direitos são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

3. Sua Conta H2bet: Como criar e usar

3.1. Criando sua conta: É fácil e rápido!

3.1.1. Para poder apostar e se divertir com a gente, você precisa criar sua Conta H2bet e ter seu cadastro aprovado. Este é um processo simples, mas, em cumprimento à legislação brasileira e para garantir a segurança de todos, precisamos de algumas informações suas:

a. Seu nome completo;

b. Seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), que será verificado;

c. Sua nacionalidade;

d. Sua data de nascimento (você precisa ter 18 anos ou mais);

e. Seu endereço completo e atualizado;

f. Um endereço de e-mail válido que você use e tenha acesso regular;

g. Um número de telefone celular válido e ativo;

h. Os dados da sua Conta Cadastrada (sua conta bancária pessoal, em seu nome e CPF) para que você possa realizar saques dos seus prêmios.

3.1.2. Seu e-mail e número de celular são muito importantes! Eles serão utilizados para confirmar seu cadastro, para comunicações essenciais sobre sua conta e nossos serviços, e para procedimentos de segurança. Por isso, devem ser válidos, verificados e mantidos sob seu controle.

3.1.3. Para garantir que é realmente você e para a segurança de todos os nossos usuários, em conformidade com as normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP) e demais exigências regulatórias, solicitaremos um documento de identidade oficial válido (como RG ou CNH) e uma verificação biométrica facial (uma "selfie especial" para comparação com seu documento). Poderemos, a nosso critério ou por exigência de terceiros (incluindo órgãos reguladores), solicitar documentos adicionais, como comprovativo de morada (contas de serviços públicos), extratos bancários, referências bancárias ou identificação com firma reconhecida. Só aprovamos o cadastro se todos os dados fornecidos forem validados e corresponderem entre si. Durante este processo de verificação, poderemos restringir seus saques e/ou acesso a partes da plataforma. Não aceitamos, em nenhuma hipótese, cadastros em nome de terceiros ou de menores de 18 anos.

3.1.4. Para acessar sua conta, você utilizará seu nome de usuário e senha, ou sua biometria facial, caso opte por essa funcionalidade. Guarde sua senha em local seguro e não a compartilhe com ninguém! Se esquecer sua senha, não se preocupe: você poderá solicitar a alteração através de um processo seguro que incluirá confirmações de segurança, podendo envolver um novo reconhecimento facial.

3.1.5. Para reforçar a segurança da sua conta, de tempos em tempos (pelo menos uma vez por semana, ou caso você fique mais de 7 dias sem acessar sua conta), solicitaremos uma nova autenticação multifatorial (MFA). Esta é uma camada adicional de proteção para você e para a integridade da nossa plataforma.

3.2. Mantenha seus dados atualizados!

3.2.1. É sua responsabilidade manter todas as informações do seu perfil sempre corretas, completas e atualizadas. Se houver qualquer alteração em seus dados cadastrais (como endereço, telefone, e-mail, dados da Conta Cadastrada etc.), você deve nos informar imediatamente através dos canais apropriados em nossa plataforma. As informações antigas permanecerão em nosso registro por motivos de segurança e conformidade legal.

3.2.2. Pelo menos uma vez por ano, ou sempre que solicitado por nós, você precisará confirmar ou atualizar seus dados cadastrais. A não realização desta atualização ou confirmação poderá levar à suspensão temporária da sua conta até que todas as informações estejam devidamente regularizadas. Caso um documento de identidade fornecido expire, será solicitado que você atualize seu registro com um documento válido, sob pena de bloqueio da conta.

3.2.3. Qualquer alteração em seus dados cadastrais essenciais também precisará ser validada por meio de reconhecimento facial ou outro método seguro de verificação que implementarmos, para garantir a autenticidade da solicitação.

3.2.4. Ao criar sua conta, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições e com nossa Política de Privacidade. Nossa Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

3.3. Quem não pode apostar no H2bet? (Elegibilidade e Afiliações Proibidas)

3.3.1. A legislação brasileira, em especial o artigo 36 da Portaria Normativa MF Nº 1.330/2023 e o artigo 26 da Lei nº 14.790/2023, define um conjunto de pessoas que estão impedidas de realizar apostas. Ao criar sua conta e utilizar nossos serviços, você declara e garante que não se enquadra em nenhuma das seguintes categorias:

a. Menores de 18 anos;

b. Proprietários, acionistas, administradores, diretores, gerentes, funcionários, ou qualquer pessoa com influência significativa no H2bet (H2 Licensed Ltda.) ou em outras empresas operadoras de apostas de quota fixa;

c. Agentes públicos que exerçam funções diretamente ligadas à regulamentação, controle ou fiscalização da atividade de apostas no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal;

d. Pessoas que tenham ou possam ter acesso privilegiado aos sistemas informatizados de apostas de quota fixa do H2bet ou de outros operadores;

e. Pessoas que tenham ou possam ter qualquer influência no resultado de um evento esportivo real objeto de apostas. Isso inclui, mas não se limita a:

i.Dirigentes esportivos, técnicos, treinadores e membros de comissão técnica;

ii.Árbitros de modalidades esportivas, assistentes de arbitragem, ou equivalentes;

iii.Membros de órgãos de administração ou fiscalização de entidades desportivas, ligas ou organizadores de competições que sejam objeto de apostas;

iv.Atletas participantes das competições esportivas objeto de apostas.

f. Cônjuges, companheiros e parentes, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, das pessoas mencionadas nos itens de influência em resultados desportivos, acesso a sistemas, ou ligados ao agente operador;

g. Pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogo ou jogo patológico) por um profissional de saúde mental habilitado, ou que tenham solicitado autoexclusão de plataformas de apostas e ainda estejam no período de afastamento estabelecido;

h. Outras pessoas que venham a ser definidas em atos normativos do Ministério da Fazenda.

3.3.2. Se, após a criação da sua conta, você vier a se enquadrar em qualquer uma das situações de impedimento listadas acima, é seu dever e responsabilidade nos comunicar imediatamente. Nós tomaremos as medidas cabíveis, que podem incluir o bloqueio e o encerramento da sua conta, bem como a comunicação às autoridades competentes, se necessário.

3.3.3. Ao solicitar a criação da sua Conta H2bet, você confirma que leu, entendeu e concorda com todas estas regras, com as informações que publicamos em nossa plataforma e com quaisquer alterações que possam ocorrer nas leis e regulamentos aplicáveis às apostas de quota fixa no Brasil.

3.3.4. Reservamo-nos o direito de recusar o cadastro de qualquer pessoa que não forneça as informações necessárias e obrigatórias, que não concorde com nossos Termos e Condições e Política de Privacidade, ou que se enquadre na lista de pessoas impedidas de apostar.

4. Depósitos: Colocando dinheiro na sua Conta H2bet

4.1. Nós, do H2bet, somos um agente operador de apostas devidamente autorizado pela SPA/MF. Isso significa que seguimos rigorosamente as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. Para processar seus depósitos e saques, utilizamos exclusivamente instituições financeiras e de pagamento parceiras que são autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, conforme exigido pela Portaria SPA/MF nº 615/2024 e outras normativas aplicáveis.

4.2. Para realizar apostas em nossa plataforma, você precisa ter saldo disponível na sua Conta Gráfica. Portanto, o primeiro passo é efetuar um depósito.

4.3. No H2bet, o único método de depósito aceito é via PIX. Esta escolha visa garantir maior segurança, rastreabilidade das transações e conformidade com as diretrizes de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FTP), além de facilitar a vinculação da transação ao seu CPF, conforme as melhores práticas regulatórias. Atenção: O PIX deve ser obrigatoriamente realizado a partir de uma Conta Cadastrada que esteja em seu nome e vinculada ao seu CPF. Você deve ser uma pessoa física para realizar depósitos.

4.3.1. Não aceitamos depósitos provenientes de contas de pessoas jurídicas (CNPJ), mesmo que você seja o proprietário ou representante legal dessa empresa. Da mesma forma, não aceitamos depósitos originados de contas bancárias ou de pagamento de terceiros, cartões de crédito, cartões de fundos de previdência, processamento de criptomoedas ou métodos de pagamento em dinheiro. Caso um depósito seja realizado em desacordo com estas regras, o valor não será creditado em sua Conta Gráfica e, sempre que tecnicamente possível, será devolvido à conta de origem.

4.4. Reforçando: o dinheiro para seus depósitos deve provir sempre de uma Conta Cadastrada que seja de sua titularidade exclusiva. Se identificarmos que um depósito foi realizado a partir de uma conta de terceiro, ele não será creditado em sua Conta Gráfica e envidaremos todos os esforços para devolver o valor à origem, podendo haver custos operacionais associados a esta devolução, que poderão ser deduzidos do valor a ser devolvido, se aplicável.

4.5. Assim que seu depósito via PIX for confirmado pela instituição financeira e o valor for devidamente compensado em nossa conta, o montante correspondente aparecerá como saldo disponível na sua Conta Gráfica. A partir desse momento, você já poderá utilizar seu saldo para fazer suas apostas e se divertir em nossa plataforma!

4.6. Lembre-se: o objetivo principal de depositar dinheiro na sua Conta Gráfica é utilizá-lo para realizar apostas em nosso site. Se percebermos um padrão de depósitos sem uma correspondente atividade de jogo, ou o uso da plataforma para fins que não sejam o entretenimento por meio de apostas, poderemos suspender sua conta para análise, pois isso pode ser considerado uma atividade suspeita ou um indício de uso indevido da plataforma.

4.6.1. É estritamente proibido transferir dinheiro de uma Conta Gráfica para outra, mesmo entre amigos ou familiares. Sua Conta Gráfica é pessoal e intransferível.

4.7. Para a segurança de todos os nossos usuários e para cumprir com nossas obrigações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP), podemos, a qualquer momento, verificar a origem de qualquer transação financeira realizada em sua conta. Isso pode incluir a solicitação de documentos adicionais para comprovar a origem lícita dos seus fundos. Se você não fornecer as informações solicitadas ou se elas não forem satisfatórias para comprovar a origem dos recursos, poderemos suspender ou até mesmo encerrar sua conta, e, conforme exigido por lei, comunicar as autoridades competentes, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

4.8. Ocasionalmente, problemas técnicos nos sistemas dos nossos parceiros de pagamento ou nas redes de comunicação podem causar atrasos na confirmação do seu depósito. Se isso acontecer e seu depósito não for creditado em um prazo razoável, por favor, entre em contato com nossa equipe de Suporte através do chat ao vivo. Estamos disponíveis 24 horas por dia para ajudar!

5. Usando sua Conta H2bet: Hora da diversão!

5.1. Fazendo suas apostas:

5.1.1. Antes de realizar qualquer aposta, é fundamental que você leia, compreenda e concorde com as regras gerais de apostas e com as regras específicas de cada modalidade esportiva, evento ou jogo online oferecido. Você encontrará todas essas informações detalhadas no documento "Anexo I – Regras das Modalidades de Apostas", que é parte integrante e indissociável destes Termos e Condições. Conhecimento é poder, e entender as regras é essencial para uma experiência de aposta positiva! O Anexo I também detalhará informações cruciais como o valor mínimo por aposta e os ganhos líquidos máximos permitidos por aposta, por evento e por tipo de desporto/mercado.

5.1.2. No H2bet, você pode realizar apostas em jogos online virtuais ou em eventos esportivos reais. Nas apostas de quota fixa, você sempre saberá previamente o valor potencial do seu prêmio (a "quota" ou "odd" multiplicada pelo valor apostado) caso seu palpite seja correto. Contudo, é importante lembrar que, como em qualquer forma de aposta, existe tanto a chance de ganhar quanto a de perder o valor apostado. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer perdas financeiras que você possa ter ao realizar apostas. Jogue sempre com responsabilidade e dentro das suas possibilidades financeiras!

5.1.3. Nós podemos alterar as quotas (odds) de um evento ou jogo a qualquer momento, antes do seu início ou mesmo durante sua ocorrência (para apostas ao vivo). Mas não se preocupe: se você já fez e confirmou sua aposta antes de qualquer alteração na quota, sua aposta será válida com a quota original que estava vigente no momento da confirmação. As novas quotas só se aplicarão a apostas realizadas após a referida alteração.

5.1.4. Só aceitamos apostas se você tiver saldo suficiente e disponível na sua Conta Gráfica para cobrir o valor total da aposta. Não existe a possibilidade de "apostar fiado", com crédito concedido pela plataforma, ou com saldo bloqueado ou pendente de confirmação.

5.1.5. Se um evento esportivo em que você apostou não acontecer na data prevista, for adiado por um período considerado excessivo conforme as regras específicas da modalidade (consulte o Anexo I), ou se, por qualquer motivo, não for possível apurar um resultado oficial válido, o valor que você apostou naquele evento será devolvido integralmente para sua Conta Gráfica. Esta regra também se aplica se um jogo online apresentar algum problema técnico grave e comprovado que impeça sua conclusão ou a correta apuração do resultado. Algumas regras específicas de determinados esportes ou mercados de apostas podem ter tratamentos diferentes para essas situações, portanto, é crucial que você sempre confira o Anexo I. Uma aposta será considerada nula se um evento for cancelado ou abandonado sem que um resultado final seja declarado no mesmo dia em que a partida estava programada para ocorrer, salvo disposição contrária no Anexo I para desportos específicos.

5.1.6. Com exceção das apostas ao vivo, qualquer aposta feita após o início do evento será considerada inválida e calculada com odds de 1,00, sendo o valor da aposta reembolsado, a menos que especificado de outra forma no Anexo I.

5.1.7. Todas as suas apostas, depósitos, saques e demais transações financeiras no H2bet são realizadas exclusivamente em Reais (BRL), a moeda oficial do Brasil. Não aceitamos nem processamos transações em quaisquer outras moedas.

5.1.8. Você afirma que, no momento de fazer uma aposta, não tem conhecimento prévio do resultado dos respectivos eventos. Apostas em eventos nos quais você está diretamente envolvido (conforme lista de "Afiliações Proibidas") ou sobre os quais possui informações privilegiadas são estritamente proibidas e serão anuladas.

5.2. Sua conta é só sua! Não deixe ninguém usar.

5.2.1. É de extrema importância que você não permita que outras pessoas utilizem sua Conta H2bet. Seu nome de usuário, senha e quaisquer outros dados de acesso são estritamente pessoais e intransferíveis. Você é o único responsável por manter a confidencialidade dessas informações. Se descobrirmos ou tivermos suspeitas fundadas de que sua conta está sendo compartilhada com terceiros, poderemos suspendê-la imediatamente para investigação e, caso o compartilhamento seja confirmado, poderemos cancelá-la definitivamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5.2.2. Permitimos apenas uma conta por pessoa, família, domicílio, endereço (postal ou IP), endereço de e-mail ou qualquer ambiente onde os computadores são compartilhados (por exemplo, universidades, locais de trabalho, bibliotecas públicas etc.), computador (ou outro dispositivo de acesso).

5.2.3. Também é estritamente proibido utilizar sua Conta H2bet para realizar apostas em nome ou em benefício de terceiros, atuando como um intermediário ou "laranja". Se suspeitarmos dessa prática, sua conta poderá ser suspensa ou limitada enquanto investigamos a situação. Se confirmarmos tal atividade, poderemos encerrar sua conta e comunicar o fato às autoridades competentes, pois isso pode configurar uma violação das normas de PLD/FTP e outras regulamentações.

5.2.4. Nós monitoramos continuamente o tráfego e as atividades em nosso site. Se detectarmos o uso de robôs ("bots"), scripts automatizados, ou qualquer software ou dispositivo que vise a manipulação do sistema de apostas, ou se identificarmos que várias pessoas estão utilizando o mesmo perfil de forma coordenada ou qualquer outro tipo de uso indevido da plataforma (como os descritos na Seção 8 sobre Jogo Limpo), poderemos bloquear seu acesso, suspender ou encerrar sua conta.

5.3. Monitoramento: Para sua segurança e de todos.

5.3.1. Ao criar sua conta e utilizar os serviços do H2bet, você entende e concorda expressamente que todas as suas transações financeiras, atividades de apostas e interações na plataforma podem ser monitoradas por nós. Esse monitoramento também pode ser realizado diretamente pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), que, conforme estabelecido pela legislação aplicável (incluindo a Portaria SPA/MF nº 722/2024), possui acesso contínuo e em tempo real aos nossos sistemas e dados operacionais para fins de fiscalização e supervisão.

5.3.2. Esse monitoramento tem como principais finalidades: garantir que as contas estão sendo utilizadas corretamente e de acordo com estes Termos e Condições; proteger a integridade dos jogos e apostas; prevenir e detectar atividades ilegais ou suspeitas, como fraudes, conluio, manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo; e assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais e regulatórias a que estamos sujeitos.

5.3.3. Dedicamos atenção especial e diligência reforçada ao monitoramento de jogadores que possam representar um risco potencialmente maior de envolvimento em atividades ilícitas, como Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) ou aqueles que residem ou realizam transações com jurisdições consideradas de alto risco fiscal ou para PLD/FTP, seguindo as normas e recomendações do COAF e do Ministério da Fazenda.

5.3.4. Poderemos solicitar a verificação da sua localização geográfica antes de permitir a realização da sua primeira aposta em cada novo dispositivo utilizado, e também de forma recorrente (por exemplo, a cada 30 minutos de sessão ativa ou conforme determinarmos necessário) para garantir a conformidade com as restrições geográficas e regulatórias.

5.4. Imposto de Renda e Informe de Rendimentos:

5.4.1. Anualmente, e em conformidade com as exigências da legislação tributária brasileira, disponibilizaremos em sua conta ou enviaremos a você um informe com os valores dos prêmios líquidos que você ganhou em nossa plataforma durante o ano fiscal anterior. Para o envio deste informe, poderemos realizar uma confirmação da sua identidade através dos seus canais de contato cadastrados (e-mail e/ou telefone). Este informe é um documento importante para auxiliar na sua declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Conforme estabelecido pelo artigo 31 da Lei nº 14.790/2023, os prêmios líquidos que você obtiver (ou seja, o total de ganhos menos o total de perdas, apurados dentro do período fiscal relevante) estarão sujeitos à incidência de Imposto de Renda à alíquota de 15% (quinze por cento) sobre a parcela que exceder o valor da primeira faixa da tabela de incidência mensal do IRPF.

5.4.2. É de sua exclusiva responsabilidade, como jogador, declarar corretamente seus ganhos provenientes de apostas e pagar qualquer imposto devido às autoridades fiscais competentes, de acordo com a legislação brasileira. Nós não somos responsáveis por assessorá-lo em suas obrigações fiscais pessoais, nem por realizar o pagamento de impostos em seu nome, a menos que a lei exija expressamente que façamos alguma retenção de imposto na fonte, caso em que cumpriremos tal obrigação.

6. Saques: Recebendo seus prêmios!

6.1. Você pode, a qualquer momento, solicitar o saque de parte ou de todo o saldo disponível e não restrito em sua Conta Gráfica. Os saques são realizados exclusivamente por transferência eletrônica via PIX para a sua Conta Cadastrada (aquela conta bancária ou de pagamento de sua titularidade, vinculada ao seu nome e CPF, conforme definido na Seção 2). Esta medida visa garantir a segurança da transação e o cumprimento das normas regulatórias, incluindo a Portaria SPA/MF nº 615/2024.

6.1.1. Antes de enviar qualquer solicitação de saque, poderá ser necessário que você conclua um processo de reconhecimento facial ou outra forma de verificação de identidade que considerarmos apropriada. Se o processo de verificação não for concluído com sucesso, a solicitação de saque poderá ser negada, e você precisará enviar uma nova solicitação após regularizar a pendência.

6.1.2. Assim como os depósitos, os saques também são processados por meio de nossos parceiros financeiros e de pagamento, todos devidamente autorizados a operar pelo Banco Central do Brasil.

6.1.3. Você pode solicitar saques a qualquer momento, desde que cumpra os requisitos destes Termos e Condições. No entanto, informamos que existe um limite máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por solicitação de saque individual. Reservamo-nos o direito de alterar esses limites (mínimos ou máximos) de saque, mas sempre o notificaremos com antecedência sobre quaisquer mudanças. Limites transacionais também podem ser impostos por Provedores de Serviços de Pagamento (PSPs) devido a restrições regulatórias ou políticas externas, os quais não são controlados diretamente pelo H2bet.

6.1.4. Da mesma forma que pode ocorrer com os depósitos, problemas técnicos nos sistemas dos nossos parceiros de pagamento, nas redes de comunicação, ou a necessidade de verificações adicionais de segurança (conforme detalhado no item 3.1 e 8.1) podem, ocasionalmente, atrasar um pouco o processamento do seu saque. Se o seu saque demorar mais do que o previsto normalmente, por favor, entre em contato com nossa equipe de Suporte 24h através do chat ao vivo para obter assistência.

6.2. Os prêmios que você ganhar podem permanecer em sua Conta Gráfica para serem utilizados em novas apostas, ou você pode optar por configurar (se esta funcionalidade estiver disponível em nossa plataforma) para que sejam transferidos automaticamente para sua Conta Cadastrada. Você poderá alterar essa escolha a qualquer momento, dentro das regras e funcionalidades oferecidas pela plataforma.

6.3. É fundamental reiterar: realizamos saques exclusivamente para a Conta Cadastrada que esteja em seu nome e vinculada ao seu CPF. Não efetuamos, sob nenhuma circunstância, transferências de valores para contas bancárias ou de pagamento de terceiros, mesmo que autorizados por você. Esta é uma medida de segurança indispensável e uma exigência regulatória.

6.4. Da mesma forma, não realizamos saques para contas de pessoas jurídicas (CNPJ), mesmo que você seja o representante legal ou proprietário da empresa. Os saques devem ser direcionados a uma conta de pessoa física de sua titularidade.

6.5. Nosso objetivo é que você receba seus prêmios o mais rápido possível! O pagamento do seu saque que atenda a todos os critérios e verificações deve ocorrer em até 120 minutos (2 horas) após a sua solicitação ser devidamente processada e aprovada por nós, ou após a finalização e validação oficial do resultado do evento ou jogo que originou o prêmio. Atenção: Este prazo poderá ser estendido caso precisemos realizar alguma verificação adicional sobre sua identidade, sua atividade de jogo, a origem dos fundos ou a natureza da transação, especialmente por motivos de segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações de PLD/FTP, ou para atender a exigências legais ou regulatórias. Nesses casos, você poderá ser contatado para fornecer informações ou documentos adicionais.

6.6. Você pode sacar qualquer valor disponível em sua Conta Gráfica, desde que esteja dentro dos limites de transação (mínimos e máximos) que informamos na plataforma e que cumpra todas as demais condições aqui estabelecidas. E, repetindo para máxima clareza: o dinheiro será transferido exclusivamente para a sua Conta Cadastrada, mantida em uma instituição financeira ou de pagamento brasileira autorizada pelo Banco Central do Brasil.

6.7. Se um prêmio não for creditado em sua Conta H2bet ou não for reclamado (sacado) por você dentro de noventa (90) dias corridos a partir da publicação do resultado do evento ou da data em que se tornou disponível, seu direito ao prêmio poderá ser perdido. Em conformidade com o Artigo 32 da Lei nº 14.790/2023, os valores dos prêmios não reclamados dentro deste prazo serão direcionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap)

7. Pagamentos de Jogos e Tratamento de Erros

7.1. Quando o resultado de um Jogo ou evento em que você apostou for determinado e oficialmente confirmado por nós, quaisquer ganhos devidos serão creditados diretamente na sua Conta Gráfica.

7.2. Se, por qualquer motivo (seja um erro técnico, humano, erro nas tabelas de pagamento publicadas, falha no software de jogo ou de outra forma), creditarmos ganhos e/ou fundos erroneamente na sua Conta H2bet, o montante incorretamente creditado permanecerá propriedade do H2bet e será deduzido da sua Conta H2bet. Se, antes de tomarmos conhecimento do erro, você realizar um saque de fundos que não lhe pertenciam devido a este crédito incorreto, o valor pago erroneamente constituirá uma dívida sua para conosco. No caso de um crédito incorreto, você é obrigado a nos notificar imediatamente por e-mail ou chat. Poderemos envidar esforços, inclusive através de nossos provedores de pagamento, para recuperar este crédito.

7.3. Reservamo-nos o direito de anular qualquer aposta se a sua Conta H2bet não possuir saldo suficiente para cobrir a aposta no momento da sua realização, ou qualquer aposta que tenha sido colocada com ganhos creditados erroneamente.

7.4. No caso raro de uma rodada de jogo (especialmente em jogos de casino online) permanecer aberta por um período prolongado (por exemplo, 30 dias) sem qualquer ação iniciada por você, reservamo-nos o direito de fechar automaticamente essa rodada. O tratamento da aposta original (se será reembolsada ou não) dependerá das regras específicas do jogo, que devem ser consultadas no Anexo I ou nas informações do próprio jogo.

8. Jogo Limpo: Prevenção a Fraudes e Manipulação de Resultados

No H2bet, levamos muito a sério a honestidade, a integridade do jogo e a segurança de nossa plataforma. Implementamos mecanismos robustos e monitoramento constante para prevenir, detectar e combater qualquer tipo de fraude, manipulação ou atividade ilícita.

8.1. Suspeitas de Fraude:

8.1.1. Estamos sempre de olho e monitorando ativamente as operações e transações que ocorrem em nossa plataforma. Esse monitoramento contínuo nos ajuda a identificar qualquer prática que não esteja em conformidade com a legislação brasileira, com estes Termos e Condições, ou que seja considerada suspeita. Isso inclui, mas não se limita a, tentativas de fraude, conluio entre jogadores, uso de contas de terceiros, utilização de softwares ou dispositivos para obter vantagem indevida, ou movimentações financeiras atípicas que possam indicar lavagem de dinheiro.

8.1.2. Se identificarmos algum comportamento ou transação que levante suspeitas de fraude ou de qualquer outra atividade irregular, poderemos, conforme a lei nos permite e como medida cautelar, restringir temporariamente seus saques, a possibilidade de realizar novas apostas ou o acesso a determinadas funcionalidades da sua conta. Isso ocorrerá enquanto realizamos uma investigação interna para apurar os fatos. Durante essa apuração, e sempre que possível sem comprometer a eficácia da investigação, você terá o direito de se defender e apresentar sua versão dos fatos.

8.1.2.1. Durante o processo de investigação, poderemos solicitar que você envie documentos ou informações adicionais para nos ajudar a entender melhor a situação e os riscos envolvidos. Qualquer pedido desse tipo será feito exclusivamente através dos nossos canais oficiais de comunicação. A recusa em fornecer tais informações, ou o fornecimento de informações falsas ou incompletas, poderá agravar a situação e influenciar o resultado da investigação.

8.1.3. Se, após a conclusão da investigação, comprovarmos que houve fraude, tentativa de fraude, uso indevido da plataforma, violação grave destes Termos e Condições, ou qualquer outra atividade ilícita, poderemos tomar uma ou mais das seguintes medidas: a) reter o saldo existente em sua conta para cobrir valores que foram pagos indevidamente a você, perdas que tenhamos sofrido em decorrência da sua conduta fraudulenta, ou multas e penalidades aplicáveis; b) anular apostas ou prêmios obtidos fraudulentamente; c) encerrar definitivamente sua conta; e d) comunicar o ocorrido às autoridades competentes, incluindo órgãos policiais, o Ministério Público e a SPA/MF. O valor que você depositou originalmente (desde que não esteja comprovadamente ligado à atividade fraudulenta) será, sempre que possível e legal, respeitado.

8.1.4. Reservamo-nos o direito de recusar ou anular quaisquer apostas, recusar bônus ou promoções, e excluir clientes de bônus ou recompensas se estes tiverem sido abusivos ou ameaçadores com a nossa equipa de atendimento ao cliente.

8.1.5. Reservamo-nos o direito de anular qualquer ou todas as apostas feitas por grupos de indivíduos (incluindo parentes, organizações, outras casas de apostas e seus funcionários) que trabalhem em conjunto para fraudar o H2bet.

8.2. "Arbitragem" de Apostas (Surebetting):

8.2.1. Consideramos "arbitragem de apostas" ou "surebetting" a prática pela qual um indivíduo ou grupo tenta garantir lucro certo apostando em todos os resultados possíveis de um determinado evento, geralmente aproveitando-se de diferenças significativas de quotas (odds) entre várias casas de apostas ou, no nosso caso, de erros claros e manifestos na precificação de nossas quotas. Como essa prática vai contra o princípio da incerteza inerente ao jogo e pode ser uma forma de explorar falhas sistêmicas ou erros humanos, reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, cancelar quaisquer apostas que se enquadrem nessa categoria, corrigir as quotas aplicáveis ou limitar suas opções de mercado se identificarmos um erro óbvio que tenha possibilitado tal arbitragem.

8.2.2. Se cancelarmos apostas devido a um erro claro e manifesto que permitiu a arbitragem, o valor que você utilizou para realizar essas apostas será devolvido integralmente à sua Conta Gráfica. Quaisquer ganhos obtidos por meio de apostas de arbitragem baseadas em erros claros poderão ser anulados e retidos.

8.2.3. Se você praticar arbitragem de forma sistemática, abusiva ou com o intuito de explorar nossos erros de precificação, poderemos impor limites às suas apostas futuras, restringir seu acesso a determinados mercados ou, em casos graves ou recorrentes, encerrar sua conta.

8.3. Fraude Esportiva e Manipulação de Resultados: Jogo Sujo Não Vale! (Integridade nas Apostas)

8.3.1. Somos veementemente contra e repudiamos qualquer tipo de manipulação de resultados, fraude esportiva ou qualquer outra ação que tente alterar ou influenciar indevidamente o curso natural ou o resultado de um evento esportivo com o objetivo de obter ganhos ilícitos com apostas. Pessoas diretamente envolvidas nos eventos esportivos (como atletas, técnicos, árbitros, dirigentes etc., conforme listado detalhadamente no item 3.3 destes Termos) não podem, de forma alguma, participar, direta ou indiretamente, de esquemas de manipulação de resultados ou utilizar informações privilegiadas para fins de apostas.

8.3.2. O Grupo H2 se orgulha de ser membro da SIGA (Sports Integrity Global Alliance – Aliança Global pela Integridade Esportiva), uma coalizão internacional dedicada a promover os mais altos padrões de integridade no esporte. Também apoiamos o Manifesto pelo Esporte Sustentável. Estas afiliações refletem nosso compromisso com um ambiente de apostas justo, transparente e ético. Como parte deste compromisso, participamos ativamente no relato de padrões de apostas irregulares e potencial manipulação de eventos às federações desportivas relevantes e órgãos de integridade.

8.3.3. Se descobrirmos, por meio de investigação própria ou por informações de autoridades competentes ou órgãos de integridade esportiva (como a SIGA ou outros), que um jogador está envolvido, direta ou indiretamente, em fraude esportiva ou manipulação de resultados, ou se recebermos um aviso credível sobre a integridade de um evento:

· Sua conta poderá ser imediatamente suspensa ou cancelada.

· Qualquer saldo existente, incluindo lucros que possam ter se originado dessas apostas fraudulentas, será retido.

· Poderemos suspender a oferta de apostas no evento em questão.

· Poderemos atrasar ou reter o pagamento relacionado a apostas nesse evento até que sua integridade seja confirmada pelas autoridades ou órgãos competentes.

· Em casos de manipulação confirmada, trabalharemos com os órgãos governamentais desportivos apropriados para suspender quaisquer apostas feitas em tais eventos.

· O caso será reportado às autoridades competentes (polícia, Ministério Público, SPA/MF, entidades desportivas etc.).

8.3.3.1. Se uma fraude ou manipulação em um evento esportivo for oficialmente confirmada por autoridades competentes ou órgãos de integridade reconhecidos, poderemos, a nosso critério, cancelar todas as apostas realizadas naquele evento específico, mesmo que ele já tenha sido concluído e os resultados inicialmente pagos. Os prêmios decorrentes dessas apostas poderão ser retidos ou recuperados. Se você realizou apostas no evento manipulado, mas não teve qualquer participação comprovada na fraude, o valor que você apostou originalmente poderá ser devolvido à sua Conta Gráfica, a nosso critério e após análise do caso.

8.3.4. Os jogadores podem optar por aguardar a conclusão da investigação relevante sobre a integridade de um evento ou solicitar o reembolso do valor apostado se a investigação não for resolvida dentro de um prazo razoável (por exemplo, seis meses) a partir da data do evento, desde que não haja envolvimento do jogador na irregularidade.

8.4. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP):

8.4.1. Levamos com máxima seriedade nossa responsabilidade legal e social de combater a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP). Seguimos à risca as disposições da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), da Portaria SPA/MF nº 1.143, de 11 de julho de 2024 (que dispõe especificamente sobre as políticas, procedimentos e controles internos de PLD/FTP a serem adotados pelos operadores de apostas), da Portaria SPA/MF nº 561/2024 (que define a política regulatória geral da SPA/MF) e de todas as outras leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis emitidas pelo COAF e outras autoridades competentes. Mantemos uma Política interna de PLD/FTP robusta e bem definida, que inclui procedimentos de devida diligência para identificação e classificação de risco de todos os nossos jogadores.

8.4.2. Todas as suas atividades e transações financeiras na plataforma são continuamente monitoradas e verificadas por nossos sistemas e equipe especializada. Analisamos o contexto de cada transação, seu histórico de apostas e financeiro, seu perfil de risco e outras características relevantes para identificar qualquer operação ou comportamento que pareça suspeito, incomum ou incompatível com seu perfil.

8.4.3. Se estivermos conduzindo uma investigação interna sobre alguma suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo relacionada à sua conta, poderemos, como medida cautelar e para cumprir nossas obrigações legais, restringir seu acesso a determinadas funcionalidades, bloquear saques e/ou a realização de novas apostas, enquanto a apuração durar.

8.4.4. Se, após a devida apuração, encontrarmos indícios suficientes ou provas de que houve prática de LD/FTP ou de atividades relacionadas através da sua conta, sua conta será bloqueada e/ou encerrada. Além disso, em cumprimento à legislação, comunicaremos a operação suspeita e as pessoas envolvidas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a outras autoridades competentes, conforme a lei determinar.

8.4.5. Caso você note qualquer atividade suspeita relacionada aos Jogos ou à plataforma H2bet, pedimos que nos informe imediatamente através dos nossos canais de atendimento.

9. Precisa de Ajuda? Fale com a gente! (Atendimento, Reclamações e Ouvidoria)

9.1. Nossa equipe de Suporte ao Cliente está pronta para te ajudar 24 horas por dia, 7 dias por semana! Se você tiver qualquer dúvida sobre como usar a plataforma, sobre suas apostas, transações, ou qualquer outro aspecto dos nossos serviços, é só chamar no chat ao vivo disponível em nosso site ou mandar um e-mail para nosso suporte através link https://www.h2.bet.br/ajuda. Poderemos também disponibilizar um número de telefone para contato, que será informado em nosso site.

9.1.1. Cada caso é um caso, e suas dúvidas ou problemas serão encaminhados para o membro mais adequado da nossa equipe de suporte, garantindo que você receba a melhor e mais eficiente solução possível. Nosso objetivo é resolver suas questões de forma rápida e satisfatória.

9.2. Se sua preocupação ou dúvida for especificamente sobre Jogo Responsável (vamos falar mais sobre isso em detalhes no próximo item, Seção 10), temos um canal de atendimento especializado para te atender. Nossa equipe é treinada para fornecer orientações, informações sobre nossas ferramentas de controle e, se necessário, direcioná-lo para organizações que oferecem ajuda e suporte profissional, tudo de forma confidencial e respeitosa, dependendo da sua situação e necessidade. Pessoas com deficiências visuais ou auditivas podem solicitar suporte dedicado através dos canais disponíveis.

9.3. Se você tiver uma reclamação (definida como qualquer desacordo em relação à sua atividade de jogo, depósitos, saques etc.), poderá registrá-la formalmente através do link https://www.h2.bet.br/ajuda. Comprometemo-nos a responder às reclamações prontamente, geralmente dentro de sete (7) dias corridos a partir da data do seu contato. Se sua reclamação for referente à correção de imprecisões em dados e registros, comunicaremos quaisquer mudanças necessárias dentro de cinco (5) dias úteis, utilizando o método de comunicação validado por você. Você tem o direito de acessar o histórico completo de suas reclamações e solicitações de serviço, que será fornecido digitalmente mediante solicitação, dentro de cinco (5) dias corridos. As gravações de chamadas telefônicas relacionadas à sua conta (se o suporte telefônico for oferecido) serão mantidas por pelo menos noventa (90) dias e acessíveis mediante sua solicitação, conforme a lei.

9.4. A Ouvidoria é nosso último canal de atendimento interno. Se você já tentou resolver seu problema ou esclarecer sua dúvida através dos nossos canais de Suporte regulares (chat ou e-mail) e não ficou satisfeito com a solução apresentada ou com o atendimento recebido, aí sim, você pode recorrer à Ouvidoria. A Ouvidoria analisará seu caso de forma independente e imparcial, atuando como um mediador para resolver disputas. Se você contatar a Ouvidoria diretamente, sem ter passado pelos canais de atendimento primários, sua solicitação será, primeiramente, direcionada para o atendimento correto para que possa ser tratada inicialmente pela equipe de Suporte, ok?

10. Jogo Responsável: A diversão precisa ser saudável!

Sua segurança, bem-estar e a promoção de um ambiente de jogo saudável são prioridades máximas para nós no H2bet. Queremos que sua experiência em nossa plataforma seja sempre divertida, prazerosa e, acima de tudo, responsável e consciente.

10.1. Como jogar de forma consciente e segura:

10.1.1. Nós seguimos rigorosamente todas as diretrizes e exigências da Lei nº 14.790/2023 e da Portaria SPA/MF nº 1.231, de 31 de julho de 2024 (que estabelece regras e diretrizes para o jogo responsável e para comunicação e marketing, além de regular os direitos e deveres dos apostadores e agentes operadores), bem como outras normativas aplicáveis à Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores. Para nós, o mais importante é o jogo consciente. Isso significa que você deve sempre ter pleno conhecimento do que está fazendo, entender como nossos jogos e apostas funcionam, estar ciente das probabilidades e conhecer os riscos envolvidos. Que tal pesquisar um pouco mais sobre as modalidades em que você aposta e se informar sobre os princípios do jogo responsável? Conhecimento nunca é demais e é a base para decisões mais seguras!

10.1.2. Jogar de forma responsável é, antes de tudo, pensar sobre suas ações e manter o controle sobre seu comportamento de jogo. O jogo problemático e, em casos mais graves, o vício em jogo (ludopatia ou jogo patológico), muitas vezes se desenvolvem quando a pessoa começa a agir de forma impulsiva ou no "piloto automático", sem refletir sobre as consequências financeiras, emocionais e sociais de suas apostas.

10.1.3. Mesmo que você acredite que não tem nenhum problema com jogos e que seu comportamento é perfeitamente controlado, recomendamos fortemente que utilize as ferramentas de Jogo Responsável que oferecemos em nossa plataforma. Prevenir é sempre o melhor remédio, e essas ferramentas podem ajudá-lo a manter suas atividades de aposta dentro de limites saudáveis e sustentáveis!

10.2. Fique de olho nos sinais de alerta e faça uma autoavaliação:

10.2.1. É muito importante que você preste atenção constante se o jogo está começando a te causar problemas, sejam eles financeiros (como gastar mais do que pode ou se endividar), emocionais (como sentir ansiedade, irritabilidade ou culpa relacionadas ao jogo), sociais (como isolamento ou conflitos com amigos e familiares) ou em seu trabalho/estudos (como queda de desempenho ou absenteísmo). Nós também monitoramos o comportamento dos jogadores em busca de indicadores de risco, mas ninguém melhor do que você mesmo para saber como está se sentindo e como o jogo está impactando sua vida. Fazer uma autoavaliação honesta de vez em quando é uma ótima forma de prevenir que as apostas se tornem um problema.

10.2.2. Alguns sinais de alerta de que o jogo pode estar se tornando um problema incluem:

· Gastar mais dinheiro ou tempo com apostas do que você planejava inicialmente ou pode arcar.

· Tentar recuperar perdas financeiras apostando mais (o famoso comportamento de "correr atrás do prejuízo").

· Apostar para escapar de problemas, preocupações, ou para aliviar sentimentos negativos como tristeza, ansiedade ou tédio.

· Mentir para amigos, familiares ou colegas sobre a frequência com que você joga ou sobre a quantidade de dinheiro que você gasta ou perdeu com apostas.

· Sentir-se ansioso, irritado, inquieto ou deprimido quando não pode apostar ou quando tenta reduzir ou parar de jogar.

· Ter problemas financeiros significativos, de relacionamento, no trabalho ou nos estudos por causa das suas atividades de aposta.

· Pedir dinheiro emprestado repetidamente para financiar suas apostas.

· Negligenciar responsabilidades importantes (familiares, profissionais, acadêmicas) por causa do tempo dedicado ao jogo.

10.2.3. Recomendamos que você faça, periodicamente, testes de autoavaliação para verificar se seu comportamento de jogo permanece saudável. A organização Jogadores Anônimos do Brasil disponibiliza em seu site um questionário muito útil que pode te ajudar a refletir sobre seus hábitos (pode encontrá-lo em: https://jogadoresanonimos.com.br/__trashed-7/). Se, ao responder a essas perguntas ou ao refletir sobre os sinais de alerta, você achar que está passando por dificuldades por causa do jogo, ou se alguém próximo expressar preocupação, por favor, entre em contato com nossa equipe de Jogo Responsável. Podemos te orientar sobre as ferramentas disponíveis, oferecer suporte e, se necessário, indicar organizações especializadas que podem fornecer ajuda profissional.

10.3. Ferramentas para te ajudar a manter o controle:

10.3.1. Oferecemos em nossa plataforma uma série de ferramentas eficazes para te ajudar a controlar seu comportamento de jogo e evitar que o entretenimento se transforme em uma compulsão. O objetivo dessas ferramentas é garantir que apostar seja sempre uma decisão consciente, planejada e controlada por você.

10.3.2. Defina seus limites: Você pode (e recomendamos fortemente que o faça) estabelecer limites para:

· O tempo que passa jogando em uma sessão ou período.

· Os valores máximos que pode depositar em sua conta (por dia, semana, mês).

· O quanto pode apostar em um determinado período (dia, semana, mês).

· O valor máximo de perdas líquidas que está disposto a ter em um certo período.

· O número máximo de apostas permitidas em um período específico.

· A quantidade máxima de tempo que você pode passar jogando em um período de 24 horas.

· Poderá ser disponibilizado um cronómetro que exibe uma notificação com um resumo do tempo e valores gastos na sessão de jogo atual quando o período determinado estiver prestes a terminar, dando a opção de continuar jogando ou sair.

10.3.3. Se você decidir tornar seus limites mais restritivos (por exemplo, diminuir o valor máximo de depósito ou o limite de perdas), a alteração entrará em vigor imediatamente. Se você desejar afrouxar seus limites (torná-los menos restritivos) ou removê-los completamente, a alteração só entrará em vigor 24 (vinte e quatro) horas após a sua solicitação. Esse período de "reflexão" de 24 horas é uma medida de proteção para que você possa reconsiderar sua decisão com calma e evitar escolhas impulsivas.

10.3.3.1. Crie alertas personalizados: Além dos alertas que já enviamos automati-camente (por exemplo, sobre o tempo de jogo contínuo, perdas acumuladas etc.), você pode programar seus próprios avisos e notificações. Por exemplo, um alerta para te avi-sar quando você atingir um certo tempo jogando em uma sessão ou um determinado valor apostado em um período.

10.3.3.2. Faça pausas temporárias (Período de Reflexão / "Time-Out"): Precisa de um tempo para se afastar das apostas? Você pode programar pausas temporárias na sua conta por períodos como 24 horas, 7 dias ou 30 dias (ou outros períodos que possa-mos disponibilizar). Durante esse "Período de Reflexão", você poderá até acessar sua conta para visualizar informações, mas não conseguirá realizar depósitos nem efetuar quaisquer tipos de apostas. E atenção: uma vez ativado, o Período de Reflexão não po-derá ser cancelado ou reduzido antes do término do prazo que você escolheu, ok? Pe-didos para suspender (encerrar antecipadamente) um período de reflexão ativo, se per-mitidos, só serão processados após um período de espera de 24 horas.

10.3.3.3. Autoexclusão: Se você sentir que precisa de um afastamento maior e mais definitivo da plataforma, pode solicitar sua autoexclusão. Você pode escolher perí-odos de autoexclusão mais longos (como 6 meses, 1 ano, 5 anos) ou até mesmo solicitar a autoexclusão permanente da plataforma H2bet. Durante todo o período de autoex-clusão que você definir, você não poderá acessar sua conta, realizar depósitos, fazer apostas, nem criar uma nova conta no H2bet. Nós tomaremos todas as medidas razoá-veis e tecnicamente viáveis para impedir que você reabra sua conta existente ou crie uma nova conta em nossa plataforma durante o período de autoexclusão.

10.3.3.4. Opção "Não é possível cancelar um saque": Se esta funcionalidade for oferecida, ao ativá-la, você não poderá cancelar um pedido de saque após sua solicita-ção. A desativação desta opção, se solicitada, poderá entrar em vigor após um período de espera (ex: 7 dias).

10.3.3.5. Fale com nossa equipe especializada em Jogo Responsável: Se você ti-ver qualquer dúvida ou suspeita sobre seu comportamento com o jogo, se quiser orien-tações sobre como jogar de forma mais segura e consciente, ou se precisar de ajuda para utilizar nossas ferramentas de controle, entre em contato com nossa equipe de Jogo Responsável através dos canais indicados na Seção 9. Eles são treinados para te ouvir com atenção, te ajudar a entender quais ferramentas são mais adequadas para o seu caso e podem te informar sobre grupos de apoio, linhas de ajuda e outros locais que oferecem suporte e tratamento especializado para problemas relacionados ao jogo.

10.3.4. Atenção a pausas ou autoexclusões recorrentes: Nós nos preocupamos muito com seu bem-estar. Se percebermos, através dos nossos registros, que você solicitou pausas temporárias (Períodos de Reflexão) ou períodos de autoexclusão de forma recorrente, especificamente mais de 3 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses, isso pode ser um forte indicador de que você está enfrentando dificuldades significativas para controlar suas atividades de aposta. Nesses casos, como medida de proteção e em estrita conformidade com nossa política de Jogo Responsável e as diretrizes regulatórias, o H2bet poderá, a seu critério, bloquear preventivamente seu acesso à conta. Também poderemos reter seu saldo por um período de até 180 (cento e oitenta) dias. Durante esse período, faremos uma análise detalhada da sua conta e do seu histórico de jogo e, se julgarmos necessário, poderemos te contatar para oferecer suporte e, inclusive, te encaminhar para uma avaliação por profissionais ou serviços especializados em saúde mental e dependência de jogos. Tudo isso visa garantir sua segurança e bem-estar. Se houver saldo legítimo em sua conta ao final dessa análise, e não havendo outras restrições aplicáveis, ele será devolvido a você, conforme as regras estabelecidas nestes Termos.

10.4. Nossa Iniciativa: Jogue com Responsabilidade

10.4.1. O H2bet orgulhosamente apresenta a plataforma Jogue com Responsabilidade, acessível em https://www.joguecomresponsabilidade.com.br. O "Jogue com Responsabilidade" é uma iniciativa sem fins lucrativos da H2 Licensed Ltda. (CNPJ nº 56.303.755/0001-10), a mesma empresa que opera o H2.bet.br. Nosso objetivo primordial com este projeto é promover ativamente práticas de apostas que sejam sempre seguras, conscientes, saudáveis e divertidas, fornecendo informação, recursos e ferramentas para todos os jogadores.

10.4.2. Esta iniciativa reforça o forte e inabalável compromisso que o H2bet tem com o jogo responsável, seguindo e, sempre que possível, excedendo todas as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e pela legislação brasileira.

10.4.3. Compromisso do H2bet com o Jogo Responsável: Como uma operadora de apostas devidamente autorizada e regulamentada no Brasil, o H2bet leva muito a sério a proteção dos nossos apostadores e o fomento de um mercado de apostas que seja sustentável, ético e saudável para todos os envolvidos. Por isso, investimos continuamente em tecnologia de ponta para monitoramento e controle, no treinamento especializado da nossa equipe e na criação de um ambiente de apostas que seja não apenas divertido e emocionante, mas também extremamente seguro. Oferecemos ferramentas avançadas para te proteger de possíveis danos relacionados ao jogo e uma equipe sempre pronta para te dar o suporte necessário, com empatia e profissionalismo.

10.4.4. Nossa Política de Jogo Responsável, que você pode consultar integralmente em nosso site, estabelece todas as nossas diretrizes, princípios e as medidas concretas que tomamos para proteger nossos jogadores. Ela reflete nossa visão de que as apostas esportivas e os jogos online devem ser, acima de tudo, uma forma de entretenimento segura, consciente e controlada. Todos os detalhes do nosso compromisso com a sua proteção, com a prevenção ao jogo problemático e com o desenvolvimento responsável do mercado brasileiro de apostas estão claramente dispostos em nossa Política.

11. Encerrando sua Conta H2bet e Contas Inativas

11.1. Quando nós podemos suspender, limitar ou encerrar sua conta:

11.1.1. Em algumas situações específicas, previstas nestes Termos e Condições ou determinadas pela legislação aplicável, poderemos precisar suspender temporariamente o acesso à sua conta, limitar algumas de suas funcionalidades (como depósitos, apostas ou saques) ou, em casos mais graves, encerrar definitivamente sua conta. Isso pode acontecer, por exemplo, se estivermos investigando alguma suspeita de fraude, manipulação de resultados, conluio, violação grave ou reiterada destes Termos e Condições, suspeita de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, uso de identidade falsa, ou qualquer outra atividade ilegal, proibida ou que coloque em risco a integridade da nossa plataforma ou de outros usuários. Se, após a investigação, tivermos provas ou indícios suficientes da ocorrência de tais atividades, poderemos proceder com o encerramento da conta, retendo quaisquer ganhos e aplicando fundos em danos devidos por você, conforme permitido pela lei.

11.1.2. Também poderemos tomar essas medidas (suspensão, limitação ou encerramento) como parte da nossa Política de Jogo Responsável, conforme detalhado na Seção 10. Isso pode ocorrer se percebermos, através do monitoramento de suas atividades ou por outros meios, que suas atitudes e comportamentos com o jogo são problemáticos, de alto risco para sua saúde financeira ou emocional, ou se você se recusar a colaborar com as medidas de proteção que oferecemos ou tentar burlar as ferramentas de controle.

11.1.3. Se, através das nossas interações com você, dos seus dados de jogo, de informações fornecidas por terceiros confiáveis (como laudos médicos, se voluntariamente apresentados por você ou por determinação legal) ou por outros meios legítimos, identificarmos que um jogador está demonstrando sinais claros e inequívocos de vício em jogo (jogo patológico) ou um alto grau de dependência, e se as ferramentas de autocontrole (limites, pausas, etc.) não estiverem sendo eficazes ou forem sistematicamente recusadas ou contornadas pelo jogador, o H2bet poderá, como medida de proteção ao jogador e em último caso, suspender ou encerrar o acesso desse jogador à plataforma. Essa é uma medida extrema, utilizada com muita cautela e sempre priorizando a autonomia do jogador. No entanto, em casos graves onde há um risco iminente e significativo para o jogador ou para seus dependentes, ou em cumprimento a ordens legais ou judiciais, poderemos intervir para proteger o indivíduo.

11.2. Quando você pode suspender, limitar ou encerrar sua conta:

11.2.1. Você tem total controle sobre sua participação em nossa plataforma! A qualquer momento, você pode solicitar a aplicação de limites em sua conta (conforme Seção 10.3), fazer pausas temporárias (Período de Reflexão, conforme Seção 10.3), solicitar sua autoexclusão (conforme Seção 10.3) ou pedir o encerramento definitivo da sua Conta H2bet. Para realizar qualquer uma dessas ações, utilize as ferramentas disponíveis na seção "Minha Conta" ou "Jogo Responsável" em nossa plataforma, ou entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente ou com a equipe especializada em Jogo Responsável. Para finalizar alguns desses procedimentos, especialmente o encerramento definitivo da conta ou a configuração de autoexclusão, poderemos precisar confirmar sua identidade para garantir que a solicitação é legítima.

11.2.2. Se você solicitar o encerramento da sua conta, devolveremos qualquer saldo remanescente "Disponível para Aposta" na sua conta, dentro do tempo especificado pela regulamentação e após a conclusão das verificações de conformidade necessárias, para a sua Conta Cadastrada.

11.2.3. Lembre-se: qualquer ação que você tomar para limitar ou suspender sua conta, como a definição de Períodos de Reflexão (pausas temporárias) ou a solicitação de Autoexclusão, não poderá ser desfeita ou revogada antes do término do período que você mesmo escolheu e configurou. Esta é uma regra fundamental da nossa Política de Jogo Responsável, projetada para garantir a eficácia dessas ferramentas de proteção e te ajudar a manter o controle.

11.2.4. Se sua conta for fechada por nós ou a seu pedido, e posteriormente você conseguir reabrir uma nova conta (seja por falha nos nossos sistemas de bloqueio ou por fornecer informações enganosas), reservamo-nos o direito de fechar tal conta a qualquer momento, podendo reter quaisquer ganhos, bônus ou depósitos associados.

11.3. Contas Inativas e Bônus Não Utilizados

11.3.1. As contas que não registrarem nenhuma atividade de login válida ou nenhuma aposta realizada por noventa (90) dias consecutivos poderão ser designadas como inativas. Trinta (30) dias antes de sua conta atingir o status de inatividade, enviaremos uma notificação para seus canais de contato cadastrados, incentivando-o a acessar sua Conta H2bet e, se desejar, retirar quaisquer fundos. No dia em que a Conta H2bet for designada inativa, uma notificação final poderá ser enviada.

12. Contas com saldo zero: As contas sem saldo poderão ser encerradas por nós após 24 (vinte e quatro) meses de inatividade, desde que os requisitos de documenta-ção e notificação sejam atendidos.

13. Contas com saldo: As contas com saldo maior que zero também poderão ser encerradas após 24 (vinte e quatro) meses de inatividade. Neste caso, os fundos restan-tes serão devolvidos à sua Conta Cadastrada, sem aplicação de taxas, sempre que pos-sível e após as devidas verificações. Se não for possível devolver os fundos (por exemplo, Conta Cadastrada inválida), eles serão tratados conforme a legislação aplicável para fundos não reclamados. Você poderá entrar em contato com o Apoio ao Cliente para tentar recuperar fundos de uma conta encerrada por inatividade, sujeito a verificações.

13.1.1. Quaisquer bônus ou ofertas promocionais não utilizados dentro de seis (6) meses após serem concedidos (ou outro prazo especificado nos termos da promoção) pode-rão ser removidos da sua conta pelo H2bet.

14. Promoções e Ofertas: Vantagens para você!

14.1. De tempos em tempos, e a nosso exclusivo critério, poderemos oferecer promoções, bônus (como bônus de depósito, bônus sem depósito), apostas grátis ("free bets"), cashback (parte do dinheiro apostado de volta), ofertas de odds aumentadas ou outras vantagens e benefícios para nossos jogadores. Estas ofertas são uma liberalidade nossa, do Grupo H2, e cada promoção ou oferta terá seus próprios termos e condições específicos, que complementarão estes Termos Gerais. Poderemos direcionar algumas promoções para grupos específicos de jogadores, com base em critérios como histórico de jogo, nível de atividade, preferências, entre outros. Portanto, pode ser que nem todos os jogadores recebam ou sejam elegíveis para as mesmas ofertas promocionais.

14.2. Cada campanha promocional, bônus ou oferta terá seu próprio regulamento detalhado. É muito importante que você leia com atenção e compreenda integralmente todas as regras específicas da promoção (como requisitos de aposta ou "rollover", prazos de validade, jogos ou mercados válidos, valores mínimos e máximos, critérios de elegibilidade etc.) antes de participar, ativar ou aceitar qualquer bônus ou oferta. Ao ativar, aceitar ou participar de uma promoção, você declara que concorda com todas as regras daquela promoção específica, além destes Termos Gerais.

14.3. Leia com máxima atenção as regras de cada bônus, pois elas podem variar significativamente entre diferentes promoções. Para que você possa sacar quaisquer ganhos que tenham sido gerados a partir de um valor de bônus ou de uma aposta grátis, você precisará, invariavelmente, cumprir todas as exigências e condições estabelecidas no regulamento daquela promoção específica. Se você não cumprir integralmente todos os requisitos dentro do prazo estipulado, poderá perder o valor do bônus, quaisquer ganhos acumulados com ele, ou ambos.

14.4. Como mencionado, as promoções podem ser segmentadas e oferecidas a grupos diferentes de jogadores. Não adianta solicitar um bônus ou oferta específica se você não foi um dos jogadores selecionados e convidados para participar daquela campanha em particular, ou se não cumprir os critérios de elegibilidade definidos no regulamento da promoção.

14.5. A não ser que a regra específica de uma promoção diga o contrário de forma explícita, você só poderá ter 1 (um) bônus ativo em sua conta por vez. Se você tiver um bônus ativo e aceitar outro, o primeiro poderá ser cancelado, juntamente com quaisquer ganhos associados a ele, conforme as regras da promoção.

14.6. Poderemos, a nosso critério, criar e oferecer programas de cashback, recompensas por fidelidade, clubes VIP ou outras vantagens e benefícios para nossos jogadores mais assíduos ou que cumpram determinados critérios. Todas essas iniciativas também terão um regulamento específico, que será divulgado de forma clara, transparente e em total conformidade com a legislação brasileira, incluindo as normas sobre publicidade e promoções (como o Art. 16 da Lei nº 14.790/2023).

15. Seus Dados Pessoais: Segurança e Privacidade em primeiro lugar!

15.1. A partir do momento em que você cria sua conta, concorda com estes Termos e Condições e começa a usar nossa plataforma, seus dados pessoais serão coletados e tratados de acordo com nossa Política de Privacidade e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados. Você pode (e recomendamos fortemente que o faça!) ler nossa Política de Privacidade na íntegra, acessando o link https://www.h2.bet.br/seguranca-e-privacidade (ou o link atualizado que estiver disponível em nosso site). Lá, explicamos em detalhes como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos (quando necessário e permitido por lei), protegemos e excluímos seus dados, bem como quais são seus direitos como titular de dados e como exercê-los.

15.2. Para acessar sua Conta H2bet, você precisará utilizar seus dados de cadastro (nome de usuário e senha) e, quando solicitado para sua segurança, realizar a validação biométrica facial ou a autenticação multifatorial (MFA). Sua senha é estritamente confidencial, pessoal e intransferível, e não deve ser compartilhada com absolutamente ninguém! Você é o único responsável por tomar todas as precauções necessárias para mantê-la segura e protegida contra acesso não autorizado. Qualquer aposta, transação financeira ou outra atividade realizada em sua conta após o login com seu nome de usuário e senha corretos será considerada válida e de sua inteira responsabilidade, a menos que você consiga provar, de forma inequívoca, que houve uma falha de segurança comprovada e atribuível exclusivamente à nossa plataforma, e que você não contribuiu de forma alguma para essa falha.

15.3. Se você suspeitar ou tiver qualquer indício de que outra pessoa descobriu seu nome de usuário e/ou senha, ou que acessaram sua conta sem sua permissão, você deve nos avisar imediatamente através dos nossos canais de atendimento e alterar suas informações de segurança (especialmente sua senha) na mesma hora!

15.4. Para garantir a segurança e a rastreabilidade das nossas comunicações e a proteção dos seus dados, o H2bet se comunicará com você prioritariamente através do endereço de e-mail que você cadastrou e validou em sua conta, ou por meio de mensagens seguras dentro da nossa plataforma (seção de notificações ou mensagens da sua conta). Poderemos, em situações específicas e necessárias, contatá-lo por telefone, utilizando o número que você cadastrou.

15.5. É sua responsabilidade manter em segredo qualquer informação sensível relacionada ao seu e-mail cadastrado (como a senha do seu e-mail) e tomar todas as precauções para que outras pessoas não o utilizem indevidamente. O H2bet não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos que possam ocorrer em decorrência de comunicações feitas ou informações obtidas através do uso do seu endereço de e-mail cadastrado por terceiros, se o problema de segurança não for comprovadamente originado por uma falha nossa.

16. Direitos e Obrigações do Utilizador

16.1. Seus Direitos

Como utilizador dos serviços H2bet, você possui os seguintes direitos, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

a. Acesso a Serviços de Qualidade e Seguros: Direito a uma experiência de apos-tas segura, justa e de alta qualidade, com liberdade para escolher suas apostas dentro das diretrizes legais e regulamentares.

b. Informações Claras e Transparentes: Direito a informações precisas sobre o processo de apostas, incluindo odds, saldos de conta, termos de pagamento, regras dos jogos (disponíveis no Anexo I e na plataforma) e informações de contato do H2bet.

c. Suporte ao Cliente: Direito a receber suporte gratuito ao cliente, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, através dos canais eletrônicos informa-dos (chat, e-mail) e, se disponível, telefone. Garantimos uma comunicação clara, opor-tuna, respeitosa e privada.

d. Cancelamento de Conta e Serviços: Direito de cancelar sua conta ou serviços a qualquer momento, conforme os procedimentos aqui descritos.

e. Segurança dos Fundos: O saldo dos apostadores é mantido em segurança e não é usado para despesas da empresa ou pagamentos de prémios de outros jogado-res. Seu saldo é protegido de reivindicações legais contra o H2bet, garantindo seu acesso exclusivo, mesmo em cenários de dificuldades financeiras da empresa, con-forme a regulamentação.

f. Pagamento de Prémios: Os prémios devidos serão transferidos para sua Conta Cadastrada no prazo estipulado (até 120 minutos após a aprovação e conclusão das ve-rificações), desde que todas as verificações de conformidade tenham sido completadas com sucesso.

g. Jogo Responsável: Direito de fazer apostas livremente, mas com responsabili-dade, estabelecendo limites, pausando ou se autoexcluindo conforme as ferramentas disponibilizadas.

h. Histórico de Transações: Acesso ao seu histórico de transações (depósitos, sa-ques, apostas, prémios) por um período mínimo de [Ex: 36 meses ou conforme regula-mentação], através da sua conta na plataforma.

i. Privacidade de Dados: Direito de exercer seus direitos de privacidade de dados, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

j. Acesso a Registos de Atendimento: Direito de solicitar um registo de suas soli-citações de serviço e reclamações, que será fornecido digitalmente em até 5 dias. Gra-vações de chamadas telefónicas (se aplicável) serão mantidas por pelo menos 90 dias acessíveis mediante solicitação.

k. Suporte Acessível: Pessoas com deficiências visuais ou auditivas podem solicitar suporte dedicado através dos canais disponíveis.

16.2. Suas Obrigações

Como utilizador dos serviços H2bet, você possui as seguintes obrigações:

a. Residência e Idade: Ser residente no Brasil e ter mais de 18 anos de idade.

b. Identificação Precisa: Fornecer identificação precisa e verdadeira durante o re-gistro e manter suas informações sempre atualizadas. Seu CPF será vinculado exclusi-vamente ao seu registro e não poderá ser modificado ou transferido.

c. Conta Única: Manter apenas uma conta H2bet ativa. A verificação de localização poderá ser necessária.

d. Fontes Legais: Garantir que todo o saldo depositado e sacado provenha de fon-tes legais e que você é o legítimo proprietário dos fundos.

e. Aceitação de Risco: Reconhecer e aceitar o risco de perder fundos ao participar de jogos de azar.

f. Relato de Suspeitas: Concordar em relatar imediatamente ao H2bet qualquer suspeita de manipulação de resultados (match-fixing), fraude ou qualquer atividade irregular que observar.

g. Comportamento Respeitoso: Comportar-se respeitosamente ao usar os serviços do H2bet e ao interagir com outros jogadores (em chats, se disponíveis) ou com nossa equipe de atendimento, abstendo-se de linguagem discriminatória, xenófoba, obscena ou ilícita.

h. Conformidade com Políticas: Analisar e aceitar as Políticas de Privacidade e es-tes Termos e Condições durante o registro e sempre que houver atualizações.

i. Uso Exclusivo para Apostas: Utilizar sua Conta H2bet somente para fins de apostas pessoais e entretenimento, não atuando como intermediário ou em nome de terceiros.

j. Informar Impedimentos: Informar imediatamente o H2bet se você se enqua-drar em qualquer categoria legalmente restrita para participação em apostas (con-forme Seção 3.3).

k. Não Ser Profissional Restrito: Confirmar que não é um jogador profissional em nenhum desporto, liga ou competição em que o H2bet oferece opções de apostas, se tal estatuto implicar um conflito de interesse ou acesso a informação privilegiada proi-bida.

l. Não Utilização de Software Assistido: Não se envolver em atividades fraudulen-tas, colusivas ou ilegais relacionadas a quaisquer Jogos, nem usar métodos ou dispositi-vos assistidos por software para influenciar os jogos.

m. Manutenção de Registos: Ser responsável por manter cópias de registos de transações, cupões de apostas e termos aplicáveis para sua referência.

n. Restrições de Transferência: Não transferir fundos para outros utilizadores, não receber fundos de outros jogadores em sua conta H2bet, nem transferir, vender ou ad-quirir contas de outros jogadores.

17. Apostas Desportivas: Regras Gerais e Funcionalidades

17.1. Regras Gerais de Apostas Desportivas

Todas as apostas desportivas estão sujeitas às regras detalhadas no "Anexo I – Regras das Modalidades de Apostas", que é parte integrante destes T&C. Ao fazer uma aposta, você confirma que leu, entendeu e aceitou todas as regras aplicáveis.

a. Somente clientes registrados com saldo suficiente podem fazer apostas.

b. Todas as apostas devem ser feitas através da plataforma H2bet (site ou aplica-tivo).

c. Uma aposta é considerada colocada assim que você recebe a confirmação de sua aceitação pelo H2bet. Apostas múltiplas são processadas na ordem em que são re-cebidas.

d. Se uma aposta for declarada inválida ou anulada por qualquer motivo previsto nestes T&C ou no Anexo I, ela será calculada com odds de 1,00, e o valor apostado será reembolsado. Para apostas combinadas, o resultado inválido não será incluído no cál-culo total das odds.

e. Ganhos de apostas com odds fixas são calculados multiplicando o valor apos-tado pelas odds predeterminadas no momento da confirmação da aposta.

f. Os ganhos serão creditados em sua Conta Gráfica assim que o resultado final for oficialmente confirmado por nós. Quaisquer mudanças subsequentes no resultado (por exemplo, devido a ações disciplinares como doping ou intervenções de órgãos re-guladores após a liquidação inicial) geralmente não afetarão o resultado da aposta já liquidada, a menos que haja suspeita de fraude, manipulação ou erro claro, ou con-forme especificado no Anexo I. No entanto, reservamo-nos o direito de reter ganhos pendentes de investigações sobre qualquer evento suspeito de atividade criminal, ilí-cita ou manipulação que possa ter afetado o resultado. Se tais irregularidades forem confirmadas, reservamo-nos o direito de anular quaisquer apostas relacionadas.

g. Você é totalmente responsável pelas ordens de apostas que fizer. O H2bet não questionará a relevância das suas apostas e não será responsável por quaisquer erros cometidos durante a colocação de tais apostas, incluindo erros em relação aos valores apostados, desde que não sejam erros óbvios da nossa plataforma.

h. O H2bet reserva-se o direito de recusar quaisquer apostas, a seu critério, de acordo com as leis, regulamentos e estes Termos e Condições

i. Você pode solicitar limites de apostas mais altos do que o padrão. O H2bet re-serva-se o direito de aceitar ou rejeitar tal solicitação.

j. Se apostas que excederem os limites declarados forem erroneamente aceitas, o valor excedente será desconsiderado, e o valor da aposta será revisto de acordo, com a diferença sendo reembolsada ao jogador.

k. O H2bet reserva-se o direito de reduzir os limites em qualquer evento a qualquer momento, notificando de forma clara e transparente antes do resultado das apostas, sempre que possível.

17.2. Ganhos Máximos

17.2.1. Existem limites para os ganhos líquidos máximos por aposta individual, por dia, e também podem existir limites específicos por tipo de desporto ou mercado. Estes limites são estabelecidos para gerir o nosso risco e garantir a sustentabilidade da plataforma.

17.2.2. Os detalhes completos sobre os ganhos líquidos máximos aplicáveis a cada tipo de aposta, desporto e mercado estarão claramente especificados no "Anexo I – Regras das Modalidades de Apostas". É crucial que você consulte este anexo antes de realizar suas apostas.

17.2.3. Se o H2bet identificar apostas múltiplas de contas diferentes que pareçam ser coordenadas para contornar os limites de ganhos máximos, estes limites serão aplicados ao conjunto de todas as contas envolvidas. Reservamo-nos o direito de bloquear as respectivas contas e cancelar todas as apostas feitas a partir dessas contas em tal cenário, reembolsando os valores das apostas originais, mas não os ganhos.

17.3. Funcionalidade de Cash-Out (se aplicável)

17.3.1. Se a funcionalidade de "Cash-Out" for oferecida pelo H2bet, ela permitirá que você encerre uma aposta antes da conclusão do evento ou eventos nela incluídos, recebendo um valor que pode ser maior ou menor que sua aposta original, dependendo das probabilidades no momento do cash-out.

17.3.2. As regras detalhadas para a funcionalidade de Cash-Out, estarão especificadas no "Anexo I – Regras das Modalidades de Apostas" ou numa secção dedicada na plataforma, incluindo:

· Elegibilidade de mercados e eventos.

· Possíveis atrasos no processamento de pedidos de cash-out.

· Indisponibilidade do cash-out em certas circunstâncias (mudança rápida de odds, suspensão de mercado).

· Valor mínimo para cash-out (ex: não disponível se o valor for inferior a uma per-centagem da aposta inicial).

· Impacto em bônus e promoções (apostas com cash-out geralmente não contam para requisitos de bônus).

· Tratamento em caso de erros técnicos ou suspensão de partidas.

· Remoção de pedidos de cash-out automático se o cash-out manual for efetuado.

17.4. Funcionalidade "Criar Aposta" (ou similar, se aplicável)

17.4.1. Se a funcionalidade "Criar Aposta" (ou similar, permitindo combinar múltiplas seleções de um mesmo evento numa única aposta) for oferecida, as regras detalhadas estarão especificadas no "Anexo I – Regras das Modalidades de Apostas" ou numa secção dedicada na plataforma, incluindo:

· Disponibilidade por desporto.

· Número máximo de seleções permitidas.

· Política de anulação/cancelamento (ex: se uma seleção for anulada, toda a aposta "Criar Aposta" pode ser anulada).

· Tratamento de eventos adiados/suspensos.

· Disponibilidade de cash-out para estas apostas.

· Possível detecção automática de combinações elegíveis.

18. Jogos Online (Casino, Casino ao Vivo, Virtuais)

18.1. Nossos jogos online (que podem incluir slots, jogos de mesa, casino ao vivo, jogos virtuais etc., referidos coletivamente ou individualmente como "Jogos de Casino" ou "Jogos Online" para fins de marca) são oferecidos em conformidade com nossa licença de apostas de quota fixa.

18.2. Estes jogos podem ser fornecidos por provedores de software terceirizados. Em muitos dos nossos jogos online, os jogadores podem ter a opção de jogar com dinheiro real ou, quando disponível, experimentar gratuitamente usando um modo de demonstração ("jogar por diversão"). Recomendamos, especialmente para novos jogadores, familiarizar-se com os jogos no modo de demonstração antes de apostar dinheiro real.

18.3. O H2bet está autorizado a receber, manter e gerenciar os fundos da sua conta para fins de transações e liquidações relacionadas aos Jogos Online. Reservamo-nos o direito de adicionar ou remover Jogos Online da plataforma a nosso critério, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

18.4. As regras específicas para cada Jogo Online, incluindo tabelas de pagamento, funcionalidades especiais e taxas de retorno ao jogador (RTP), quando aplicável, estarão disponíveis dentro da interface de cada jogo ou no "Anexo I – Regras das Modalidades de Apostas".

18.5. O uso do termo "Casino" ou "Cassino ao Vivo" é uma designação de marca para estes serviços de jogos online e não altera ou expande o escopo das nossas atividades autorizadas, que permanecem integralmente em conformidade com as definições legais para apostas de quota fixa.

19. Interrupção, Limitação de Responsabilidade e Mau Funcionamento do Jogo

19.1. O H2bet envida todos os esforços para fornecer uma plataforma estável e confiável. No entanto, o acesso à plataforma e aos Jogos é feito por sua própria conta e risco. A plataforma H2bet e os Jogos são fornecidos "como estão", sem qualquer garantia de ganho, seja expressa ou implícita.

19.2. Interrupções e Problemas Técnicos: O H2bet não é responsável por qualquer tempo de inatividade, interrupções no servidor, latência (atrasos) ou qualquer perturba-ção técnica ou política ao jogo. Reembolsos em tais situações podem ser emitidos so-mente a nosso exclusivo critério.

19.3. Perda de Lucros e Danos: O H2bet, seus diretores, funcionários, parceiros e pres-tadores de serviços não aceitam qualquer responsabilidade por perda de lucros, ou quaisquer danos ou perdas diretas, indiretas, especiais, consequenciais, incidentais ou outras, alegadamente decorrentes da conexão com a plataforma H2bet, seu conteúdo, seu uso ou suas operações. Isso inclui, mas não se limita a, atrasos ou interrupções na operação ou transmissão, perda ou corrupção de dados, falhas de comunicação, uso in-devido do site/conteúdo, ou quaisquer erros ou omissões no conteúdo.

19.4. Mau Funcionamento do Jogo: No caso de um mau funcionamento compro-vado do sistema de jogos online ou de um erro óbvio que afete o resultado de uma aposta, todas as apostas afetadas poderão ser anuladas, e o valor apostado será reem-bolsado à sua Conta Gráfica.

19.4.1. Se um jogo tiver começado, mas for interrompido devido a uma falha no sistema do H2bet, reembolsaremos o valor da aposta na sua Conta Gráfica. Se a conta não exis-tir mais, o valor será pago usando um método aprovado. Quaisquer créditos ou ganhos claramente acumulados e não afetados pela falha no momento da interrupção tam-bém serão creditados em sua Conta Gráfica ou pagos conforme descrito.

19.4.2. Se sua participação em um jogo for interrompida devido a uma falha no seu sis-tema de telecomunicações ou falha no seu computador, impedindo que você continue, o jogo poderá ser concluído automaticamente pelos nossos servidores. Após a restaura-ção do sistema, você poderá conferir o resultado do jogo na sua conta H2bet e, caso te-nha ganhado, o valor será creditado.

19.5. Se um cliente ficar inativo durante uma sessão de jogo por um período es-pecífico (por exemplo, 30 minutos – ou seja, nenhuma ação como fazer apostas, realizar transações ou interagir com a plataforma), a sessão do jogo poderá ser automatica-mente encerrada. O cliente precisará se autenticar novamente antes de retomar a ativi-dade.

19.6. Serviços de Terceiros: O software e alguns componentes do site H2bet podem ser fornecidos por empresas terceirizadas. O H2bet não tem envolvimento di-reto na operação desses serviços de terceiros e não é responsável por quaisquer erros ou interrupções diretamente atribuíveis a eles, embora busquemos parceiros confiá-veis.

19.7. Sugestões de Apostas: Quaisquer sugestões de apostas, estatísticas ou dados fornecidos pelo H2bet ou por terceiros através da nossa plataforma são apenas para fins informativos e baseados em dados estatísticos, não tendo garantia de preci-são. Tais sugestões não devem ser interpretadas como aconselhamento financeiro ou recomendações de investimento, nem como garantia de lucro.

19.8. Indenização: Você concorda em compensar e isentar o H2bet, incluindo seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços, de quaisquer custos, despesas, perdas, danos, reivindicações ou responsabilidades decorrentes do seu uso da plataforma H2bet ou participação nos Jogos, incluindo aqueles decorrentes de seus atos culposos ou intencionais, ou quaisquer práticas ilícitas ou fraudulentas.

19.9. Informações do Atendimento ao Cliente: As informações fornecidas pe-los agentes do Serviço de Atendimento ao Cliente servem como um guia e estão sujei-tas às regras do H2bet que você aceitou ao concordar com estes Termos e Condições. Embora nos esforcemos para garantir que as informações fornecidas sejam corretas e claras, é de sua responsabilidade entender em que está apostando e estar ciente de to-dos os termos e condições.

20. Propriedade Intelectual

20.1. O H2bet e/ou suas empresas do grupo e licenciantes são os únicos e exclusivos proprietários ou licenciados das marcas registradas, logotipos, nomes comerciais e outros ativos de propriedade intelectual relevantes do H2bet. Qualquer uso não autorizado dessas marcas registradas ou ativos constitui uma violação dos nossos direitos exclusivos e pode levar a processos judiciais.

20.2. O H2bet possui ou tem as licenças legítimas para todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relacionados à tecnologia, software e sistemas de negócios usados na plataforma H2bet.

20.3. Links para a plataforma H2bet ou qualquer página nela contida não podem ser incluídos em qualquer outro site sem o consentimento prévio por escrito do H2bet.

20.4. Você concorda em não usar nenhum dispositivo automatizado ou manual (como robôs, spiders, scrapers) para monitorar, copiar, extrair ou indexar as páginas web ou o conteúdo da plataforma H2bet sem nossa autorização prévia por escrito. O uso ou a reprodução não autorizados serão considerados uma violação dos nossos direitos de propriedade intelectual e podem ser processados.

21. Idioma dos Termos

A plataforma H2bet, seus produtos e serviços são oferecidos em português. Somente a versão em português destes Termos e Condições serve como base legal para o relacionamento entre você e o H2bet. Quaisquer outras traduções que possam ser fornecidas no futuro para outros idiomas serão oferecidas apenas por conveniência e boa fé. No caso de quaisquer discrepâncias entre a versão em português e qualquer outra tradução, a versão em português prevalecerá.

22. Modificações e Atualizações dos T&C

22.1. Reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Tais alterações podem ser necessárias para cumprir novas leis ou regulamentos, para refletir mudanças em nossos serviços, ou por outras razões operacionais ou comerciais.

22.2. Quando fizermos alterações materiais a estes T&C, especialmente aquelas que possam ser consideradas em seu detrimento, notificá-lo-emos com antecedência razoável antes que as alterações entrem em vigor. Esta notificação poderá ser feita através de um aviso em nossa plataforma, por e-mail, ou por outro meio de comunicação que considerarmos apropriado. Solicitaremos sua concordância expressa com os novos termos.

22.3. Se você não concordar com as alterações, deverá cessar o uso de nossos serviços. A continuação do uso da plataforma após a entrada em vigor dos T&C atualizados (e após sua concordância, quando solicitada) será considerada como sua aceitação das novas regras. É sua responsabilidade rever periodicamente estes T&C para se manter informado sobre quaisquer atualizações.

23. Acordo Integral e Divisibilidade

23.1. Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, o Anexo I – Regras das Modalidades de Apostas, e quaisquer outras regras ou termos específicos de promoções ou serviços que você aceite, constituem o acordo integral entre você e o H2bet com relação ao uso da plataforma e dos serviços, substituindo todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrônicas, orais ou escritas.

23.2. Se qualquer cláusula destes Termos e Condições for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível por um tribunal de jurisdição competente, essa cláusula será considerada separável das demais e não afetará a validade e exequibilidade das cláusulas restantes.

24. Cessão

24.1. O H2bet reserva-se o direito de ceder ou transferir legalmente este contrato (nossos direitos e obrigações sob estes T&C) a qualquer outra entidade, total ou parcialmente, a qualquer momento, especialmente em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, desde que tal cessão não prejudique seus direitos. Você será notificado em caso de tal cessão.

24.2. Você não pode ceder, transferir, sublicenciar ou de qualquer outra forma dispor de seus direitos ou obrigações sob estes Termos e Condições, pois eles são pessoais e intransferíveis.

25. Lei Aplicável e Jurisdição

25.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

25.2. Ambas as partes, você e o H2bet, concordam em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros para resolver quaisquer disputas ou questões que possam surgir em relação a estes Termos e Condições ou ao uso dos nossos serviços.

25.3. As disposições aqui contidas têm como objetivo cumprir integralmente a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e demais legislações aplicáveis, garantindo a proteção dos seus direitos como consumidor. Você pode, inclusive, registrar uma reclamação através da plataforma oficial consumidor.gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e/ou recorrer aos tribunais competentes do Brasil.