Termos e condições | H2bet Plataforma Autorizada

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO - H2bet

Data da última atualização: 23/03/2026

O H2.bet.br é operado pela H2 Licensed Ltda., empresa registrada sob o CNPJ nº 56.303.755/0001-10, devidamente licenciada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para a exploração de apostas de quota fixa em âmbito nacional, conforme Portaria de Autorização SPA/MF nº 253, emitida em caráter definitivo em 7 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2025. Esta operação segue rigorosamente o marco legal brasileiro, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e as portarias aplicáveis da SPA/MF.

Termos & Condições (T&Cs)

Antes de começar a utilizar nossa plataforma, é fundamental que você leia com atenção e compreenda integralmente os nossos Termos e Condições (T&Cs). Eles explicam o funcionamento da nossa plataforma, seus direitos e responsabilidades, e os nossos também, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Estes Termos e Condições representam um acordo vinculativo (contrato) entre você e a H2 Licensed LTDA. Ao acessar nossas plataformas h2.bet.br, seja através do website ou aplicativo móvel, ou ao abrir uma conta, você aceita e concorda com a sua vinculação a:

Os Termos e Condições Gerais de Uso;
A política de privacidade;
A política de cookies;
A política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FTP);
A política de jogo responsável;
As regras da sua conta; e
Os termos e condições e regulamentos de promoções, premiações, torneios e programas de fidelidade que possam ser oferecidos por nós.

Resumo do Teor

Seus direitos

Você tem direito a todas as disposições previstas na Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais dispositivos aplicáveis.
Você tem direito a informações precisas sobre o processo de apostas, incluindo odds, saldo de conta, termos de pagamento, regra dos jogos e informações de contato do H2bet.
Você tem direito a receber suporte gratuito, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, através dos canais eletrônicos (chat e e-mail), e, se disponível, telefone.
Você tem direito de encerrar sua conta a qualquer momento.
Você tem direito à segurança do seu saldo, que é protegido de reivindicações legais contra o H2bet, garantindo seu acesso exclusivo, conforme a regulamentação.
Os prêmios devidos serão transferidos para a sua conta no prazo de até 120 minutos após a conclusão das verificações, desde que todas as verificações tenham sido realizadas com sucesso.
Você tem direito de fazer as apostas livremente, com responsabilidade e estabelecendo limites, realizando pausas e fazendo uso dos limites prudenciais e ferramentas de autoexclusão.
Você tem direito de acesso ao seu histórico de transações, conforme os termos da regulamentação vigente.
Pessoas com deficiências visuais ou auditivas podem solicitar suporte dedicado através dos canais disponíveis.

Suas obrigações

Para utilizar-se de nossos serviços, você deve ser maior de 18 anos, ser residente no Brasil e atender todos os critérios de elegibilidade descritos nos Termos e Condições.
Você deve fornecer informações cadastrais precisas e verdadeiras no momento do registro e manter suas informações sempre atualizadas. Seu CPF será vinculado exclusivamente ao seu registro, que não poderá ser modificado ou transferido.
Você deve manter apenas uma conta H2bet ativa.
Você deve possuir uma conta em uma instituição financeira ou de pagamento brasileira e autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil.
Você deve garantir que todo o saldo depositado seja oriundo de fontes lícitas e que você é o legítimo proprietário dos fundos.
Você deve reconhecer e aceitar o risco de perder fundos ao realizar uma aposta de quota fixa, seja ela na modalidade evento real de temática esportiva, seja na modalidade jogo virtual de jogo on-line.
Você deve relatar imediatamente ao H2bet quaisquer suspeitas de manipulação de resultados (match-fixing), fraudes ou outras atividades irregulares que tomar conhecimento.
Você deve utilizar a conta H2bet exclusivamente para fins de apostas pessoais e entretenimento, não atuando como intermediador de apostas ou em nome de terceiros.
Você deve informar imediatamente o H2bet caso você se enquadre ou passe a enquadrar em qualquer categoria legalmente restrita para participação em apostas.
Você deve abster-se de envolvimento em atividades fraudulentas, colusivas ou ilegais relacionadas a quaisquer jogos, bem como do uso de métodos ou dispositivos assistidos por software para influenciar os jogos.
Você não pode transferir fundos para outros utilizadores, nem receber fundos de outros jogadores em sua conta H2bet.
A transferência, venda ou aquisição de contas de outros jogadores é vedada.

Limitações dos direitos

Nós não nos responsabilizamos pela perdas de dinheiro decorrentes do uso das nossas plataformas.
As sugestões de apostas são baseadas em probabilidades estatísticas, e não são garantia de lucro.
O H2bet poderá limitar, suspender, bloquear ou encerrar a sua conta para cooperar com qualquer solicitação regulatória ou exigência legal, não sendo responsável por eventuais perdas de oportunidades que possam ocorrer durante um período de suspensão legítima realizado em acordo com estes T&Cs.
Nós somos responsáveis por monitorar e avaliar potenciais violações a estes T&Cs. O H2bet se compromete a tomar decisões justas e transparentes, em concordância com as disposições legais vigentes.

Glossário

Termo	Definição
Apostas ao vivo	Apostas efetuadas enquanto o evento esportivo está acontecendo, com probabilidades (odds) que flutuam em tempo real a depender do desempenho e evolução do jogo.
Apostas grátis	Promoção que pode ser ofertada como liberalidade do H2bet que permite que o usuário elegível realize uma aposta esportiva sem fazer uso de dinheiro próprio, com a chance de obter ganhos em dinheiro.
Apostas múltipla	Uma combinação de várias seleções em um único cupom de apostas. Todas as seleções devem ganhar para que a aposta seja bem-sucedida, mas o retorno é maior.
Apostas simples	Uma aposta feita em um único resultado ou evento, como a escolha do vencedor de uma partida.
Apostas	O ato de colocar dinheiro ou algo de valor em um evento ou jogo.
Bônus	Uma oferta promocional feita por sites de apostas ou cassinos online, como dinheiro extra ou rodadas grátis, com o objetivo de atrair novos jogadores ou recompensar os já existentes. Os “bônus de boas-vindas” são proibidos no Brasil (SPA/MF 827), mas outras promoções são permitidas para clientes registrados, como apostas grátis, cashback e odds turbinadas. Em conformidade com a legislação aplicável, todas as vantagens promocionais oferecidas aos apostadores devem ser estritamente de natureza financeira, não podendo ser convertidas em bens ou serviços físicos.
Cash-out	Uma opção oferecida para liquidar uma aposta antes da conclusão do evento, garantindo um lucro parcial ou minimizando a perda.
Cassino ao vivo	Plataforma digital que oferece jogos em tempo real, tais como bingo, pôquer, Blackjack e Baccarat, simulando um cassino físico.
Cassino online	Plataforma digital que oferece jogos de cassino eletrônico (simuladores) como slots, crash games.
Conta cadastrada	É sua conta bancária pessoal (corrente ou de pagamento) ou de instituição de pagamento, a qual deve ser obrigatoriamente em seu nome e vinculada ao seu CPF. Esta conta deverá ser mantida em uma instituição financeira ou de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.
Conta gráfica	Funciona como a sua carteira virtual dentro da plataforma H2bet. É nela em que os fundos que você deposita são creditados, e de onde os valores das suas apostas são debitados. Eventuais prêmios também serão creditados nesta conta, e através dela, você poderá efetuar seus saques.
Conta H2bet	É seu espaço pessoal e intransferível na plataforma H2bet. Através dela, você realiza suas apostas, participa de jogos e gerencia todas as suas transações financeiras de forma segura e transparente.
Dealer	É a pessoa (virtual ou ao vivo) responsável por distribuir as cartas e gerenciar o jogo em jogos de cassino, como Blackjack e Baccarat.
Giros	Cada “giro” é um evento independente que ocorre nos Jogos Online de “Cassino”.
Giros grátis	Oferta promocional que permite ao usuário realizar um Giro em um jogo de slot (digital) sem fazer uso de dinheiro próprio, com a chance de obter ganhos em dinheiro.
Jackpot	Prêmio grande em dinheiro.
KYC (Know Your Customer)	Processo de Conheça seu Cliente, que envolve a verificação e validação da identidade dos usuários. O processo de KYC deve ser realizado para abertura e manutenção da conta, conforme as exigências regulatórias vigentes.
Limite
Ministério da Fazenda (MF)	É o órgão do governo federal brasileiro responsável, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), pela regulamentação, autorização, supervisão e fiscalização das apostas de quota fixa no Brasil. Seguimos rigorosamente todas as diretrizes e normativas emitidas por esta Secretaria.
Nós / Agente Operador (H2bet)	Somos nós, o H2bet, representado pela H2 Licensed LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 56.303.755/0001-10.
Odds	É a “quota fixa”, o número que indica a probabilidade de ocorrência de um evento incerto e futuro e o retorno potencial. Quanto maior a odd, menor a probabilidade de ocorrência do evento, mas maior o pagamento caso ele ocorra. As probabilidades funcionam como um multiplicador do valor apostado.
RTP (Retorno Teórico ao Jogador)	Indicador teórico na forma de porcentagem que indica o quanto um jogo retorna aos jogadores em forma de prêmios ao longo do tempo.
Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)	É o órgão do Ministério da Fazenda responsável pelas áreas de apostas de quota fixa, promoções comerciais, sorteios filantrópicos, loterias e captação antecipada de poupança popular. Sua função é autorizar, conceder, regulamentar, normatizar, monitorar, supervisionar, fiscalizar e sancionar as empresas do setor, nos termos da legislação vigente.
Site / Plataforma	É o nosso endereço eletrônico oficial: www.H2.bet.br, e quaisquer URLs ou aplicativos relacionados. É neste ambiente online que você encontra todas as informações sobre o H2bet, acessa sua conta e utiliza nossos serviços de apostas e jogos.
Você / Jogador / Titular da Conta	Pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil que criou uma conta no H2bet para utilizar nossos serviços de jogos e apostas, aceitando e seguindo as regras estabelecidas nos nossos Termos e Condições.

Modificações e Atualizações

A H2 Licensed LTDA. poderá, a qualquer tempo, modificar ou atualizar nossos T&Cs para refletir mudanças na legislação, em nossos serviços ou outras razões importantes. Por isso, para se manter atualizado, incentivamos que você revise os T&Cs regularmente.
Fique tranquilo! Caso ocorra uma alteração substancial ou em seu detrimento, nós nos comprometemos a fornecer um aviso prévio para que você possa analisar as alterações com calma. Antes da entrada em vigor das alterações, nós solicitaremos a sua concordância expressa.
Caso você não concorde com as novas regras, infelizmente, não poderá continuar utilizando nossos serviços.

1. Introdução

1.1. Estes Termos e Condições (T&Cs) foram elaborados com base na legislação aplicável às Loterias de Apostas de Quota Fixa e aplicam-se a todos os serviços prestados através do site www.h2.bet.br e URLs relacionados.

1.2. A H2 Licensed LTDA é uma empresa registrada sob o CNPJ nº 56.303.755/0001-10, e é devidamente licenciada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para a exploração de apostas de quota fixa em âmbito federal, conforme a Portaria de Autorização SPA/MF nº 253, emitida em caráter definitivo em 7 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2025. Nossas operações seguem rigorosamente o marco legal brasileiro, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e as portarias aplicáveis da SPA/MF.

1.3. A plataforma H2bet é oferecida pela H2 Licensed LTDA.

1.4. Ao acessar nossas plataformas h2.bet.br, seja através do website ou aplicativo móvel, ou ao abrir uma conta, você declara que leu, entendeu e concordou com estes T&Cs, incluindo as demais políticas e avisos disponíveis nas plataformas H2bet.

2. Contrato vinculativo

2.1 Estes T&Cs representam um acordo vinculativo (contrato) entre você e a H2 Licensed LTDA, e entram em vigor em 23/03/2026.

2.2. O jogador concorda em se submeter a esses T&Cs, que podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossos serviços. O H2bet incentiva todos os jogadores a revisar os T&Cs regularmente.

3. Alterações e Atualizações

3.1. Caso ocorra uma alteração substancial ou em seu detrimento, nós nos comprometemos a fornecer um aviso prévio para que você possa analisar as alterações com calma. Antes da entrada em vigor das alterações, nós solicitaremos a sua concordância expressa.

3.2. Os T&Cs e regulamentos de promoções, premiações, torneios e programas de fidelidade que possam ser oferecidos por nós podem ser encontrados em links separados no site h2.bet.br, e são considerados partes integrantes destes T&Cs para todos os fins.

3.3. Em respeito ao princípio da transparência, versões anteriores destes T&Cs poderão ser disponibilizadas em nosso site ou mediante solicitação.

4. Regras da Conta

4.1. Abertura e gerenciamento da sua conta

4.1.1. Para poder apostar com dinheiro real em nossa plataforma, você precisa criar sua conta H2bet e ter seu cadastro aprovado. O processo é simples e segue todas as determinações legais para garantir a segurança de todos.

4.1.2. Você é livre para deslogar de sua conta a qualquer momento, mas lembre-se de manter seus dados de login seguros. Não compartilhe seus detalhes de login com ninguém.

4.2 Verificação e validação de identidade

4.2.1 Para que você possa usar todas as funções da sua conta, precisamos verificar sua identidade, e, para tanto, solicitamos algumas informações pessoais:

Seu nome completo;
Seu CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Sua nacionalidade;
Sua data de nascimento;
Seu endereço completo e atualizado;
Um endereço de e-mail válido que você use e tenha acesso;
Um número de telefone celular válido e ativo; e
Os dados de uma conta bancária ou de pagamentos de sua titularidade exclusiva e associada ao seu CPF.

4.2.2. Para garantir a segurança de todos os nossos usuários, o H2bet segue o procedimento de KYC (Know Your Customer) à risca. Além de nos fornecer dados precisos e verdadeiros, você deverá concluir o processo de verificação facial com prova de vida e nos fornecer uma cópia digitalizada de um documento de identidade oficial válido e com foto.

4.2.3. O H2bet poderá verificar essas informações periodicamente, direta ou indiretamente, e quaisquer discrepâncias identificadas poderão ensejar a recusa do seu cadastro. Caso o H2bet identifique atividades suspeitas ou imprecisões entre dados oficiais e os dados fornecidos, sua conta poderá ser temporariamente limitada, bloqueada ou encerrada definitivamente, e notificaremos as autoridades conforme a legislação exige.

4.2.4. Seu e-mail e número de telefone celular são muito importantes. Eles serão utilizados para confirmar o seu cadastro, para comunicações essenciais sobre a sua conta e nossos serviços e para procedimentos de segurança.

4.2.5. Para acessar a sua conta, você utilizará um nome de usuário e senha, ou sua biometria facial, caso opte por essa funcionalidade. Guarde sua senha em um local seguro e não a compartilhe com ninguém.

4.2.6. Caso você esqueça a sua senha, você poderá solicitar a alteração através de um processo seguro que incluirá confirmações de segurança, que poderá envolver um novo reconhecimento facial.

4.2.7. Para reforçar a segurança da sua conta, pelo menos uma vez por semana ou caso você fique mais de 7 dias sem acessar sua conta, solicitaremos uma nova autenticação multifatorial (MFA). Esta é uma camada adicional de proteção para você e para a integridade da nossa plataforma.

4.2.8. No momento do cadastro, ou no momento da atualização anual de dados cadastrais, você deve adotar limites prudenciais de perdas e de tempo relativos a períodos diários, semanais, mensais ou outros períodos. Os limites prudenciais são:

Limites de perdas financeiras: limitam a quantidade de dinheiro que um apostador pode perder dentro do período escolhido, que pode ser diário, semanal ou mensal. Esse recurso serve para te auxiliar a manter o controle dos seus fundos enquanto se diverte.
Limites de tempo transcorrido: limitam a quantidade de tempo que um apostador pode permanecer jogando dentro do período escolhido, que pode ser diário, semanal ou mensal. Esse recurso serve para te auxiliar a manter o controle do seu tempo enquanto se diverte.

4.2.9. Informações e documentos adicionais poderão ser solicitados ao longo do relacionamento, a nosso critério ou por exigência de terceiros, como comprovante de residência, extratos bancários, identificação com firma reconhecida e outros. Durante o processo de verificação, poderemos restringir suas atividades de acesso e/ou saques.

4.3. Depósitos e saques

4.3.1. Para depositar ou fazer um saque, é obrigatório registrar uma conta de pagamento autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil. A conta deve ser de sua titularidade e vinculada ao seu CPF.

4.3.2. Somente contas bancárias ou de pagamento em seu nome são elegíveis para realizar depósitos ou receber saques.

4.4. Acesso pessoal e intransferível

4.4.1. Sua conta é pessoal e intransferível. Você não deve compartilhá-la, transferi-la ou permitir que terceiros a utilizem em seu nome.

4.4.2.Você é responsável por manter suas credenciais de login em um local seguro, e o H2bet não se responsabiliza por uso indevido em virtude de compartilhamento ou descuido dos seus detalhes de login.

4.4.3. Cada cliente tem permissão para manter somente uma conta H2bet. Não é permitido criar múltiplas contas ou fazer apostas em nome de terceiros. Caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que você violou essa regra, poderemos tomar as medidas apropriadas, que podem envolver a suspensão temporária ou o encerramento permanente da sua conta.

4.4.4. Mediante o cadastro no H2bet, você deverá escolher um nome de usuário e senha para o login em nossas plataformas, que não devem ser revelados ou compartilhados com terceiros. Se o H2bet detectar atividades suspeitas em sua conta, como várias tentativas de login sem sucesso, poderemos suspender temporariamente o acesso à sua conta como medida de segurança preventiva. Essa ação será tomada de boa-fé e visa a salvaguardar a segurança da sua conta, fundos e dados pessoais, e você será notificado imediatamente com instruções sobre como recuperar o acesso à sua conta.

4.4.5. Caso haja evidências de que você está agindo como um intermediador de apostas, poderemos reduzir os seus limites de apostas ou suspender sua conta. Nós o avisaremos, e poderemos restringir suas atividades de saque durante a investigação. Todas as apostas, ganhos e bônus relacionados ao acesso não autorizado ou uso indevido serão anulados, e nós poderemos reter os fundos relacionados a atividades suspeitas.

4.5. Elegibilidade e Restrições

4.5.1. A legislação brasileira, em especial o art. 26 da Lei nº 14.790/2023, o art. 8º da Portaria SPA/MF nº 1.231/2023 e a Instrução Normativa SPA/MF nº 22/2025, define o conjunto de pessoas que são impedidas de realizar apostas.

4.5.2. Ao criar a sua conta e utilizar nossos serviços, você declara que não se enquadra, direta ou indiretamente, em nenhuma das seguintes categorias:

Menores de 18 anos;
Proprietários, acionistas, administradores, diretores, gerentes, funcionários, ou qualquer pessoa com influência significativa no H2bet (H2 Licensed Ltda.) ou em outras empresas operadoras de apostas de quota fixa;
Agentes públicos que exerçam funções diretamente ligadas à regulamentação, controle ou fiscalização da atividade de apostas no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal;
Pessoas que tenham ou possam ter acesso privilegiado aos sistemas informatizados de apostas de quota fixa do H2bet ou de outros operadores;
Pessoas que tenham ou possam ter qualquer influência no resultado de um evento esportivo real objeto de apostas. Isso inclui, mas não se limita a:

Dirigentes esportivos, técnicos, treinadores e membros de comissão técnica;
Árbitros de modalidades esportivas, assistentes de arbitragem, ou equivalentes;
Membro de órgão de administração ou de fiscalização de entidade de administração de organizadora de competição ou de prova desportiva;
Atleta participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte;

Dirigentes esportivos, técnicos, treinadores e membros de comissão técnica;
Árbitros de modalidades esportivas, assistentes de arbitragem, ou equivalentes;
Membro de órgão de administração ou de fiscalização de entidade de administração de organizadora de competição ou de prova desportiva;
Atleta participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte;
Pessoa diagnosticada com ludopatia, por laudo de profissional de saúde mental habilitado;
Pessoas impedidas de apostas por decisão administrativa ou judicial específica;
Beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Outras pessoas que venham a ser definidas em atos normativos do Ministério da Fazenda; ou
Cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta e colateral, até o segundo grau de pessoa que se enquadra nos itens “b”, “c”, “d” ou “e”.

4.5.3. Menores de idade e as demais categorias listadas no item 4.5.2 são estritamente proibidos de acessar ou usar qualquer conta H2bet. Se nós descobrirmos, após a verificação (KYC), que uma conta está sendo gerenciada ou acessada por pessoa menor de idade ou pessoa definida como impedida de apostar, o H2bet se reserva o direito de encerrar a conta imediatamente e comunicar as autoridades competentes. Nesse caso, todas as apostas serão consideradas nulas e sem efeito, e todos os depósitos serão reembolsados.

4.5.4. Caso você seja declarado impedido de apostar por decisão administrativa ou judicial específica, você deve comunicar o H2bet imediatamente através do chat ao vivo, que está disponível 24 horas por dia.

4.5.5. Se após a criação da sua conta você vier a se enquadrar em qualquer uma das situações de impedimento listadas acima, é seu dever nos comunicar imediatamente. Nós tomaremos as medidas cabíveis, que podem incluir o bloqueio e encerramento da sua conta.

4.5.6. O H2bet se reserva o direito de recusar o cadastro de qualquer pessoa que não forneça as informações necessárias, que não concorde com esses T&Cs ou demais políticas disponíveis em nossas plataformas ou se enquadre em alguma das categorias de pessoas impedidas de apostar.

4.5.7. Caso seja identificado, a qualquer tempo, que um jogador é beneficiário dos programas sociais Programa Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), o H2bet poderá cancelar imediatamente a conta, anular as apostas realizadas e devolver o saldo remanescente à conta bancária cadastrada do titular, observando as disposições da Portaria SPA/MF nº 2.217/2025 e da Instrução Normativa SPA/MF nº 22/2025.

4.5.8. Caso você identifique que existe mais de uma conta vinculada aos seus dados, você deve comunicar o H2bet imediatamente.

4.5.9. O H2bet permite apenas uma conta por família, domicílio, endereço (postal ou IP), endereço de e-mail, ou qualquer ambiente onde os computadores são compartilhados (por exemplo bibliotecas públicas, universidades, locais de trabalho etc.), computador e outros dispositivos de acesso. Se nós detectarmos múltiplas contas, o H2bet se reserva o direito de encerrá-las.

4.6. Etapas de Segurança

4.6.1. É sua responsabilidade manter todas as informações do seu perfil corretas, completas e atualizadas. Se houver qualquer alteração em seus dados cadastrais (como endereço, telefone celular, e-mail etc.), você deve nos informar imediatamente através dos canais apropriados em nossa plataforma. As informações antigas permanecerão em nossos registros para fins de segurança e conformidade legal.

4.6.2. Pelo menos uma vez ao ano, ou sempre que solicitado por nós, você precisará confirmar ou atualizar seus dados cadastrais. A não realização dessa atualização ou confirmação poderá levar à suspensão temporária de funcionalidades ou de sua conta até que todas as informações estejam regularizadas. Caso um documento de identidade fornecido expire, solicitaremos a atualização do seu registro com um documento válido, sob pena de bloqueio da sua conta.

4.6.3. Toda e qualquer alteração em seus dados cadastrais essenciais também precisará ser validada através do reconhecimento facial ou outro método seguro de verificação, para garantirmos a autenticidade da solicitação.

4.6.4. Ao criar a sua conta, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes T&Cs e demais políticas disponíveis em nosso site. Nossa Política de Privacidade detalha a maneira como nós coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

4.7. Compliance e Monitoramento

4.7.1. Em conformidade com as exigências legais e regulatórias, o H2bet adota procedimentos para verificar a identidade de todos os usuários no momento do cadastro (KYC). Essa verificação tem por fim validar as informações fornecidas pelos usuários, assim como impedir que usuários definidos como proibidos pela Lei nº 14.790/2023, pela Portaria SPA/MF nº 1.231/2023 e Instrução Normativa SPA/MF nº 22/2023 de apostar ingressem em nossa plataforma.

4.7.2. O H2bet segue rigorosamente a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP), e, portanto, adotamos procedimentos de monitoramento de transações financeiras, atividades de apostas e interações em nossas plataformas. O H2bet realiza o monitoramento para garantir que as contas estão sendo utilizadas corretamente e de acordo com estes T&Cs, para proteger a integridade dos jogos e apostas, para prevenir e detectar atividades ilegais e suspeitas e para assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais e regulatórias às quais estamos sujeitos.

4.7.3. Ao criar a sua conta e utilizar os serviços do H2bet, você declara que entende e concorda expressamente que todas as suas transações financeiras, atividades de apostas e interações na plataforma podem ser monitoradas por nós. O monitoramento também poderá ser realizado diretamente pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), que, conforme estabelecido pela legislação aplicável, possui acesso contínuo e em tempo real aos nossos sistemas e dados operacionais para fins de fiscalização e supervisão.

4.7.4. O H2bet poderá, a nosso critério ou por exigência de terceiros, solicitar documentos ou informações adicionais, e, caso você não atenda às solicitações, sua conta poderá ser limitada, suspensa, bloqueada ou encerrada.

4.7.5. O H2bet dedica atenção especial e diligência reforçada ao monitoramento de jogadores que possam representar um risco potencialmente maior de envolvimento em atividades ilícitas, como Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), ou indivíduos associados a jurisdições consideradas de alto risco fiscal ou de prática de atos de lavagem de dinheiro e delitos correlatos. O H2bet segue as normas e recomendações do COAF e do Ministério da Fazenda.

4.7.6. Poderemos solicitar a verificação da sua localização geográfica antes de permitir a realização da sua primeira aposta em cada novo dispositivo utilizado, e de forma recorrente conforme determinarmos necessário, a fim de garantir a conformidade com as restrições geográficas e regulatórias.

4.7.7. Em cumprimento às determinações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP), poderemos, a qualquer momento, verificar a origem de qualquer transação financeira realizada em sua conta. Isso pode incluir a solicitação de documentos adicionais para comprovar a origem lícita dos seus fundos. Se você não fornecer as informações solicitadas ou se elas não forem satisfatórias para comprovar a origem dos recursos, poderemos suspender ou até mesmo encerrar sua conta, e, conforme exigido por lei, comunicar as autoridades competentes, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

5. Depósitos

5.1. O H2bet recebe, mantém e gerencia fundos para depósitos e saques.

5.2. O H2bet é um agente operador de apostas de quota fixa devidamente autorizado pela SPA/MF, por isso, seguimos rigorosamente as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. Para processar seus depósitos e saques, utilizamos exclusivamente instituições financeiras e de pagamento parceiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Portaria SPA/MF nº 615/2024.

5.3. Para realizar apostas em nossa plataforma, você precisa ter saldo disponível na sua Conta Gráfica. O primeiro passo é efetuar um depósito a partir da sua Conta Cadastrada, que deve ser uma conta de sua titularidade exclusiva e vinculada ao seu CPF.

5.4. No H2bet, o único método de depósito aceito é via PIX. Essa escolha visa a garantir maior segurança, rastreabilidade das transações e conformidade com as diretrizes de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP), além de facilitar a vinculação das transações ao seu CPF.

5.5. Nós não aceitamos depósitos oriundos de contas de pessoas jurídicas, ainda que você seja o proprietário ou representante legal dessa empresa. Da mesma forma, nós também não aceitamos depósitos originados de contas bancárias ou de pagamento de terceiros, cartões de crédito, cartões de fundos de previdência, processamento de criptomoedas ou métodos de pagamento em dinheiro. Caso um depósito seja realizado em desacordo com estas regras, o valor não será creditado em sua Conta Gráfica e, sempre que tecnicamente possível, será devolvido à conta de origem.

5.6. A utilização de fundos provenientes de empréstimos, crédito de terceiros e benefícios sociais como do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) é estritamente proibida.

5.7. Assim que seu depósito via PIX foi confirmado pela instituição financeira e o valor for devidamente compensado em nossa conta, o montante correspondente aparecerá como saldo disponível na sua Conta Gráfica.

5.8. Sua conta H2bet é pessoal e intransferível e a transferência de dinheiro de uma Conta Gráfica para outra, mesmo entre amigos ou familiares é vedada.

5.9. A finalidade principal do depósito de fundos na sua Conta Gráfica é utilizá-los para realizar apostas em nossas plataformas para fins legítimos de entretenimento. Se nós percebermos um padrão de depósitos incompatível com a atividade de jogo ou com os usos comuns da plataforma, poderemos suspender as atividades de sua conta para análise, pois isso pode ser considerado uma atividade suspeita ou indício de uso indevido da plataforma.

5.10. O H2bet observa integralmente a legislação vigente relativa à Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Combate ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa. Em atendimento a essas normas, nós poderemos solicitar diligências complementares de verificação, tais como a confirmação de identidade e a análise de perfil financeiro, sobretudo durante operações de depósito ou saque.

5.11. Ocasionalmente, problemas técnicos nos sistemas dos nossos parceiros de pagamento ou nas redes de comunicação podem causar atrasos na confirmação do seu depósito. Se isso acontecer e seu depósito não for creditado em um prazo razoável, por favor, entre em contato com nossa equipe de Suporte através do chat ao vivo, que está disponível 24 horas por dia.

5.12. Caso você use um método de pagamento que não é de sua titularidade exclusiva, ou faça uso de fundos que não lhe pertençam legalmente, o H2bet se reserva o direito de considerar os depósitos inválidos e eventuais ganhos associados a ele, nulos. Nesses casos, o H2bet conduzirá uma investigação interna nos termos definidos por nossos procedimentos, e, caso identifiquemos suspeita de ilícitos, nós poderemos comunicar as autoridades competentes, conforme definido pela legislação aplicável e considerando os princípios da transparência, proporcionalidade e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

6. Saques

6.1. Você poderá solicitar o saque de parte ou todo o saldo disponível e não restrito em sua Conta Gráfica a qualquer momento. Os saques são realizados exclusivamente por transferência eletrônica via PIX para a sua Conta Cadastrada. Essa medida visa a garantir a segurança de suas transações e o cumprimento das normas regulatórias vigentes, em especial a Portaria SPA/MF nº 615/2024.

6.2. Assim como os depósitos, os saques no H2bet utilizam exclusivamente os serviços de instituições financeiras e de pagamento parceiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Portaria SPA/MF nº 615/2024.

6.3. Para processar suas solicitações de saque, o H2bet poderá solicitar que você conclua etapas de verificação como um processo de reconhecimento facial ou outra forma de verificação de identidade que considerarmos apropriada. Se o processo de verificação não for concluído com sucesso, a solicitação de saque será ser negada e você precisará enviar uma nova solicitação.

6.4. O H2bet não aplica limites transacionais por transação, entretanto, os Provedores de Serviços de Pagamento (PSPs) podem impor limites mínimos ou máximos de saque devido a restrições regulatórias ou políticas externas, os quais não são controlados diretamente pelo H2bet.

6.5. Nós não realizamos saques para contas de pessoas jurídicas, ainda que você seja o proprietário ou representante legal dessa empresa. Da mesma forma, nós também não realizamos saques para contas bancárias ou de pagamento de terceiros, carteiras de criptomoedas ou métodos de pagamento em dinheiro. Caso um saque seja solicitado em desacordo com estas regras, a transação não será processada.

6.6. Ocasionalmente, problemas técnicos nos sistemas dos nossos parceiros de pagamento ou nas redes de comunicação podem causar atrasos no processamento do seu saque. Se isso acontecer e seu saque não for processado em um prazo razoável, por favor, entre em contato com nossa equipe de Suporte através do chat ao vivo, que está disponível 24 horas por dia.

6.7. Você poderá manter o valor dos prêmios que ganhou na sua Conta Gráfica para realizar novas apostas, ou, se essa funcionalidade estiver disponível, optar por configurar a transferência automática para a sua Conta Cadastrada. Você tem a liberdade de alterar essa configuração a qualquer momento, dentro dos limites desses T&Cs e demais políticas e regras definidas em nossas plataformas.

6.8. Os saques válidos que atenderem a todos os critérios e verificações serão processados, via de regra, em até 120 minutos após a sua solicitação ser processada e aprovada por nós, ou após a verificação e validação do resultado oficial do evento ou jogo que originou o prêmio.

6.9. Caso o H2bet precise realizar alguma verificação adicional por motivos de segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações de PLD/FTP, suspeita de uso indevido dos fundos ou para atender a exigências legais ou regulatórias, nós poderemos entrar em contato com você para solicitar documentos e informações adicionais antes de processar qualquer solicitação de saque. Nesses casos, o tempo de processamento das suas solicitações de saque poderá ser estendido até que as verificações sejam realizadas com sucesso. Caso você não atenda às nossas solicitações, ou se descobrirmos que você prestou informações falsas, poderemos reter ou reservar o seu saldo, nos limites da legislação vigente e aplicável.

6.10. Você tem até 90 dias corridos para reclamar os prêmios creditados em sua conta, contados a partir da publicação do resultado do evento ou da data em que os valores se tornaram disponíveis em sua Conta Gráfica. Em conformidade com a Lei nº 1.790/2023, os prêmios creditados em sua conta que não forem reclamados em até 90 dias serão destinados ao Fundo de Financiamento Infantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

6.11. O H2bet poderá reter pagamentos e anular apostas se houver evidência de:

Integridade do evento questionada;
Manipulação de preços; e/ou
Combinação de resultado.

7. Pagamento de Jogos

7.1. Eventuais ganhos serão creditados em sua Conta Gráfica mediante a divulgação oficial do resultado do evento objeto de aposta vencedora.

7.2. Se, por qualquer motivo (seja um erro técnico, humano, erro nas tabelas de pagamento publicadas, falha no software de jogo ou de outra forma), creditarmos ganhos e/ou fundos erroneamente na sua Conta H2bet, o montante incorretamente creditado permanecerá propriedade do H2bet e será deduzido da sua Conta H2bet. Se, antes de tomarmos conhecimento do erro, você realizar um saque de fundos que não lhe pertenciam devido a este crédito incorreto, o valor pago erroneamente constituirá uma dívida sua para conosco. No caso de um crédito incorreto, você é obrigado a nos notificar imediatamente por e-mail ou chat. Poderemos envidar esforços, inclusive através de nossos provedores de pagamento, para recuperar este crédito.

7.3. O H2bet se reserva o direito de anular qualquer aposta se a sua Conta H2bet não possuir saldo suficiente para cobrir a aposta no momento da sua realização, ou qualquer aposta que tenha sido colocada com ganhos creditados erroneamente.

7.4. No caso raro de uma rodada de jogo (especialmente em jogos de casino online) permanecer aberta por um período prolongado (por exemplo, 30 dias) sem qualquer ação iniciada por você, reservamo-nos o direito de fechar automaticamente essa rodada. O tratamento da aposta original (se será reembolsada ou não) dependerá das regras específicas do jogo, que devem ser consultadas no Anexo I ou nas informações do próprio jogo.

8. Direitos e Deveres dos Apostadores

Seus direitos

8.1. Você tem direito a uma experiência de apostas segura, justa e de alta qualidade, com liberdade para escolher suas apostas dentro das diretrizes legais e regulatórias.

8.2. Você tem direito a informações claras e transparentes sobre o processo de apostas, incluindo odds, saldo de contas, termos de pagamento, regras dos jogos e informações de contato do H2bet.

8.3. Você tem direito a receber suporte gratuito, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana e em português através dos canais eletrônicos informados em nossas plataformas (chat, e-mail) e, se disponível, telefone.

8.4. Você tem direito de cancelar a sua conta ou serviços a qualquer momento, conforme os procedimentos descritos nestes T&CS.

8.5. O saldo dos apostadores é mantido em segurança e não é usado para despesas da empresa ou pagamento de prêmios de outros jogadores. Seu saldo é protegido de reinvindicações contra o H2bet e é de seu acesso exclusivo, mesmo em eventual falência.

8.6. Os prêmios devidos serão creditados na sua Conta Cadastrada, via de regra, em até 120 minutos após a aprovação e conclusão das verificações, desde que todas as etapas de segurança tenham sido completadas com sucesso.

8.7. Você tem direito de fazer apostas livremente, mas sempre com responsabilidade, estabelecendo limites prudenciais, fazendo pausas na sua atividade ou solicitando a autoexclusão conforme necessário.

8.8. Você poderá acessar seu histórico de transações, que inclui suas atividades de depósito, saque, apostas e prêmios dos últimos 36 meses através da sua conta H2bet.

8.9. O H2bet assegura que todos os seus dados são tratados de maneira segura e transparente, nos termos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Saiba mais através da nossa Política de Privacidade.

8.10. Você poderá solicitar o registro de suas solicitações de serviço e reclamações em nossos canais de atendimento. O prazo para fornecimento do registro é de 5 dias, e as gravações de chamadas telefônicas, se aplicável, serão mantidas por pelo menos 90 dias, período no qual ficarão acessíveis mediante solicitação.

8.11. Pessoas com deficiências visuais ou auditivas poderão solicitar suporte dedicado através dos canais disponíveis.

Seus deveres

8.12. Ao criar a sua conta, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes T&Cs e demais políticas disponíveis em nosso site.

8.13. Você deve fornecer dados de identificação verdadeiros, precisos e atualizados para se registrar. O seu número de CPF será vinculado exclusivamente a uma conta, e não poderá ser alterado ou transferido.

8.14. O H2bet autoriza a existência de apenas uma conta ativa por CPF, e a verificação da sua localização geográfica poderá ser solicitada periodicamente. Nós também poderemos solicitar que você ative os serviços de localização do seu dispositivo e a permissão para que o navegador acesse sua localização.

8.15. Sua conta H2bet deve ter como finalidade a realização de apostas para fins de entretenimento. Você é proibido de fazer apostas em nome de terceiros, e poderemos solicitar que você confirme seu histórico de atividades ou verifique sua identidade. O não atendimento às nossas solicitações poderá ensejar em limitação, suspensão, bloqueio ou encerramento da sua conta.

8.16. Ao criar a sua conta e acessar nossas plataformas, você declara e confirma que:

Você tem mais de 18 anos e é legalmente autorizado a realizar apostas de quota fixa.
Você está participando estritamente como pessoa física, e utiliza nossas plataformas em caráter pessoal, em nome próprio e para fins de entretenimento.
Você reside no Brasil.
Você não se enquadra em nenhuma das categorias de indivíduos definidos como impedidos de apostar (veja item 4.5.2).
Você não é pessoa diagnosticada com ludopatia por profissional qualificado;
Você não é beneficiário direto ou indireto do Programa Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

8.17. Ao utilizar nossas plataformas, você garante que todos os fundos utilizados para transacionar possuem origem lícita e que você é o legítimo proprietário dos fundos.

8.18. Você reconhece e aceita o risco de perder fundos ao participar de atividades de apostas de quota fixa.

8.19. Você é o único responsável por reportar e contabilizar quaisquer impostos aplicáveis a eventuais ganhos recebidos do H2bet. É sua responsabilidade declarar corretamente seus ganhos e pagar qualquer imposto devido às autoridades fiscais.

8.20. Você concorda em relatar imediatamente ao H2bet qualquer suspeita de manipulação de resultados (match-fixing), fraude, ou outras atividades irregulares de que tiver conhecimento.

8.21. Você deve comportar-se respeitosamente ao usar os serviços do H2bet e ao interagir com outros jogadores (em chats, se disponível) ou com nossa equipe de atendimento, abstendo-se de linguagem discriminatória, xenófoba, obscena ou ilícita.

8.22. O H2bet poderá utilizar sistemas de monitoramento para detectar comportamentos suspeitos ou irregulares. Você concorda em não se envolver em nenhuma atividade proibida, que incluem, mas não se limitam a:

Uso de ferramentas assistidas por software, como bots ou dispositivos que possam influenciar o resultado dos jogos de maneira injusta ou fraudulenta.
Tentar deliberadamente contornar nossas políticas e procedimentos de Jogo Responsável.
Violações às regras de jogos definidas em nossas plataformas, ou às disposições previstas nestes T&Cs e demais políticas.
Arbitragem (Surebetting), ou qualquer outra tentativa de explorar diferenças ou latências na fixação das odds entre diferentes plataformas.
Conluio com terceiros ou outros usuários.
Uso de ferramenta automatizada para a realização de apostas.
Manipulação de resultado (match-fixing).
Prestação de informações falsas ou fraudulentas.
Multiplicidade de contas.
Lavagem de dinheiro.

9. Promoções e Ofertas

9.1. Periodicamente, a critério do H2bet, poderemos oferecer promoções, bônus, apostas grátis (free bets), cashback, ofertas de odds aumentadas ou outras vantagens e benefícios para os nossos jogadores. Essas ofertas configuram liberalidade do H2bet, e cada promoção ou oferta terá seus próprios termos e condições específicos, que constituirão parte integrante dos presentes T&Cs.

9.2. É muito importante que você leia com atenção e compreenda integralmente todas as regras específicas da promoção, como requisitos da aposta, prazos de validade, jogos ou mercados válidos, valores mínimos e máximos antes de participar. Ao ativar, aceitar ou participar de uma promoção, você declara que leu, compreendeu e concorda com todas as regras da promoção específica, além desses T&Cs.

9.3. As regras de cada bônus podem variar significativamente entre diferentes promoções, portanto, é muito importante que você leia todo regulamento com atenção. Para que você possa sacar eventuais ganhos obtidos a partir de um valor de bônus ou aposta grátis, você precisará, invariavelmente, cumprir todas as exigências e condições estabelecidas no regulamento da promoção específica. Caso você não cumpra integralmente todos os requisitos dentro do prazo estipulado, você poderá perder o valor do bônus, quaisquer ganhos obtidos através dele, ou ambos.

9.4. Poderemos direcionar promoções para grupos específicos de jogadores, com base em critérios como histórico de jogo, nível de atividade, preferência e outros. Portanto, é possível que nem todos os jogadores recebam ou sejam elegíveis para as mesmas ofertas promocionais.

9.5. Você só poderá ter 1 (um) bônus ativo em sua conta por vez, salvo disposição expressa em sentido contrário. Se você tiver um bônus ativo e, concomitantemente, aceitar outro bônus ou promoção, o primeiro poderá ser cancelado, assim como eventuais ganhos associados a ele, conforme as regras da promoção.

9.6. Poderemos, a nosso critério, oferecer programas de cashback, recompensas por fidelidade, clubes VIPs ou outras vantagens e benefícios para nossos jogadores mais assíduos ou que cumpram determinados critérios. Essas iniciativas, quando disponíveis, terão regulamento próprio, que será divulgado de forma transparente e em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as normas sobre publicidade e promoções.

10. Jogo Responsável

O H2bet tem um compromisso com a promoção do Jogo Responsável, e zelamos para que sua atividade de apostas seja sempre pautada no entretenimento e conduzida com responsabilidade. Isso significa que você deve ter consciência dos potenciais danos associados ao jogo problemático e ficar atento para sinais de que sua atividade possa estar ultrapassando os limites responsáveis.

10.1. O H2bet segue rigorosamente todas as diretrizes de Jogo Responsável definidas pela legislação vigente, bem como outras normativas aplicáveis à Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores.

10.2. Para se prevenir de eventuais malefícios associados ao jogo, o H2bet incentiva que seus jogadores:

Façam pausas regulares durante o jogo.
Adotem limites de perdas diários, semanais ou mensais
Joguem apenas para se divertir. Lembre-se: apostas são entretenimento!
Evitem jogar sob a influência de álcool, entorpecentes, medicamentos ou em momentos de vulnerabilidade emocional.

10.3. Fique atento aos sinais de alerta e faça uma autoavaliação. Alguns sinais de que o jogo pode estar se tornando um problema incluem:

Impactos emocionais, sociais, no trabalho ou estudos.
Gastar mais dinheiro do que pode ou endividamento.
Sentir ansiedade, irritabilidade ou culpa em relação ao jogo.
Isolar-se, ter conflitos ou mentir para amigos e familiares em virtude do jogo.
Queda de desempenho ou negligência com trabalho e estudos.
Tentar recuperar perdas financeiras apostando mais dinheiro e outras tentativas de recuperar os prejuízos através do jogo.
Apostar para escapar de problemas, preocupações ou para aliviar sentimentos negativos como tristeza, ansiedade ou tédio.
Pedir dinheiro emprestado para financiar suas apostas.
Negligenciar responsabilidades importantes por causa do tempo dedicado ao jogo.

10.4. Fazer uma autoavaliação honesta periodicamente é uma das formas de prevenir que as apostas se tornem um problema. Saiba mais na nossa Política de Jogo Responsável.

10.5. No momento do cadastro, ou no momento da atualização anual de dados cadastrais, você deve adotar limites prudenciais de perdas e de tempo relativos a períodos diários, semanais, mensais ou outros períodos. Essa etapa não poderá ser ignorada, e você não poderá realizar depósitos ou apostas antes de definir esses limites. Os limites prudenciais são:

Limites de perdas financeiras: limitam a quantidade de dinheiro que um apostador pode perder dentro do período escolhido, que pode ser diário, semanal ou mensal. Esse recurso serve para te auxiliar a manter o controle dos seus fundos enquanto se diverte.
Limites de tempo transcorrido: limitam a quantidade de tempo que um apostador pode permanecer jogando dentro do período escolhido, que pode ser diário, semanal ou mensal. Esse recurso serve para te auxiliar a manter o controle do seu tempo enquanto se diverte.

10.6. O H2bet disponibiliza ferramentas de Jogo Responsável para te auxiliar a manter o controle enquanto você joga. Você pode optar por utilizar as funcionalidades a qualquer momento, e elas incluem:

10.6.1. Definição de limites diários, semanais ou mensais para:

O tempo que você depreende em uma sessão ou período.
Os valores máximos que você poderá depositar em sua conta em determinado período.
O quanto você pode apostar em um determinado período.
O valor máximo de perdas líquidas que você está disposto a ter em determinado período.
O número máximo de apostas permitidas em um determinado período.
A quantidade máxima de tempo que você pode passar jogando em um período de 24 horas.

10.6.2. Caso você deseje tornar seus limites mais restritivos, a alteração entrará em vigor imediatamente. Entretanto, se você desejar afrouxar seus limites ou removê-los completamente, a alteração só entrará em vigor 24 horas depois da sua solicitação. Esse período de reflexão é uma medida de proteção para que você possa considerar sua decisão com calma e evitar escolhas impulsivas.

10.6.3 Pausa Temporária

Você pode, a seu critério, programar pausas temporárias em sua conta por períodos determinados. Durante esse período de pausa, você poderá acessar a sua conta para visualizar informações, mas você não conseguirá realizar depósitos ou efetuar novas apostas. Uma vez ativada, a Pausa Temporária não poderá ser cancelada ou reduzida por você. Pedidos para encerramento antecipado de uma Pausa Temporária ativa só serão processados após um período de espera de 24 horas.

10.6.4. Autoexclusão

Caso você sinta que está em risco de desenvolver um problema com o jogo, ou já enfrenta dificuldades para controlar suas apostas e precisa se afastar definitivamente de nossas plataformas, você pode solicitar sua autoexclusão. O H2bet oferece duas modalidades de autoexclusão:

Autoexclusão Temporária
Autoexclusão por um período de um mês, 3 meses, 6 meses ou um ano.
Autoexclusão Permanente
A Autoexclusão Permanente é definitiva.

No caso da Autoexclusão Temporária, você deverá aguardar o término do período escolhido para reativar seu cadastro. Durante o período que você escolher, você não terá acesso à sua conta, e ao final do período, caso queira reativar seu cadastro, você deverá entrar em contato com nosso Canal de Atendimento e realizar um novo processo de KYC (Know Your Customer), conforme definido nos itens 4.1 e 4.2.

10.6.5. Você pode encontrar as ferramentas de Jogo Responsável na seção “Meu Perfil” > “Jogo Responsável”, ou entre em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente.

10.6.6. Se você tiver alguma dúvida em relação às ferramentas de Jogo Responsável, ou quiser orientações sobre como jogar de forma mais segura e consciente, entre em contato com nossa equipe de Jogo Responsável através dos nossos canais de atendimento. Nossa equipe é treinada para te auxiliar com as ferramentas mais adequadas para o seu caso, e pode te informar sobre grupos de apoio, linhas de ajuda e outros meios de suporte e tratamento especializado.

10.6.7. O H2bet se preocupa com o seu bem-estar, portanto, se nós percebermos que você solicitou Pausas Temporárias frequentes, ou alterou seus limites diversas vezes, poderemos, como medida preventiva de boa-fé, suspender ou bloquear seu acesso a nossas plataformas. Nesses casos, nós analisaremos detalhadamente seu histórico de jogo, e poderemos te contatar para oferecer suporte ou direcioná-lo para serviços especializados em saúde mental.

10.7. Nossa iniciativa: Jogue com Responsabilidade

10.7.1. O H2bet orgulhosamente apresenta a plataforma Jogue com Responsabilidade. O “Jogue com Responsabilidade” é uma iniciativa sem fins lucrativos da H2 Licensed LTDA, empresa que opera o H2.bet.br. Nosso objetivo primordial é promover ativamente práticas de apostas seguras, conscientes, saudáveis e com o objetivo de entretenimento, fornecendo informações, recursos e ferramentas para os jogadores.

10.7.2. Nossa iniciativa reforça o compromisso que o H2bet tem com o Jogo Responsável e a proteção ao jogador, seguindo todas as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e pela legislação brasileira.

10.7.3. Como uma operadora de apostas de quota fixa devidamente autorizada e regulamentada a operar no Brasil, o H2bet leva muito a sério a proteção de nossos apostadores e o fomento de um mercado de apostas sustentável e ético para todos os envolvidos. Nós investimos continuamente em tecnologia de ponta para monitoramento e controle das atividades, treinamento especializado de nossas equipes e criação de um ambiente de apostas seguro e confiável. Por isso, oferecemos ferramentas para te proteger de eventuais danos associados ao jogo, assim como atendimento dedicado para oferecer todo o suporte necessário.

10.7.4. Nossa Política de Jogo Responsável estabelece todas as diretrizes, princípios e medidas concretas que adotamos para proteger nossos jogadores. Ela reflete nossa visão de que as apostas de quota fixa devem ser, acima de tudo, uma forma de entretenimento segura, consciente e controlada. Todos os detalhes do nosso compromisso com a sua proteção, com a prevenção do jogo problemático e o desenvolvimento responsável do mercado de apostas podem ser encontrados aqui.

11. Apostas Esportivas (Sportsbook)

11.1. Aposta Esportiva (Sportsbook) é uma modalidade de jogo pautada na aposta de dinheiro real sobre um resultado futuro e incerto de um evento real de temática esportiva (evento, competição ou ato que inclui competições desportivas, torneios, jogos ou provas, individuais ou coletivos). O apostador assume o risco financeiro em troca da possibilidade de ganho.

11.2. As regras de apostas aplicáveis aos jogos e apostas podem ser lidas na íntegra em nosso Anexo I – Regras das Modalidades de Apostas, que é parte integrante dos termos e condições gerais de uso do H2bet. Ao aceitar os Termos e Condições, você confirma que leu, compreendeu e concordou em seguir as regras de apostas.

11.3. Somente clientes cadastrados podem realizar apostas.

11.4. Todas as apostas devem ser feitas através das plataformas oficiais H2bet, pelo site ou aplicativo.

11.5. As apostas são regidas pela versão dos Termos e Condições vigentes no momento de sua realização.

11.6. As apostas serão consideradas colocadas assim que você receber a confirmação de sua aceitação pelo H2bet. Apostas múltiplas são processadas na ordem em que são recebidas.

11.7. Caso uma aposta seja invalidada ou anulada por qualquer motivo previsto nesses T&Cs ou no Anexo I, ela será calculada com odds de 1,00, e o valor apostado será reembolsado. Para apostas múltiplas, o resultado inválido não será incluído no cálculo total das odds.

11.8. Ganhos de apostas com odds fixas são calculados multiplicando o valor apostado pelas odds predeterminadas no momento da confirmação da aposta.

11.9. Os ganhos serão creditados em sua Conta Gráfica assim que o resultado final for oficialmente confirmado por nós. Quaisquer mudanças subsequentes no resultado (por exemplo, devido a ações disciplinares como antidoping) geralmente não afetarão o resultado da aposta já liquidada, a menos que haja suspeita de fraude, manipulação de resultados ou erro claro, ou conforme especificado no Anexo I.

11.10. O H2bet se reserva o direito de reter ganhos pendentes de investigação sobre qualquer evento suspeito de atividade criminosa, ilícita, ou manipulação que possa ter afetado o resultado. Caso alguma irregularidade seja confirmada, reservamo-nos o direito de anular quaisquer apostas relacionadas.

11.11. Em conformidade com os preceitos da manutenção da integridade esportiva, ao fazer uma aposta, você confirma que não tem conhecimento prévio do resultado do evento. É estritamente proibido realizar apostas em eventos nos quais você tenha algum envolvimento ou sobre os quais você possua informações privilegiadas. Caso haja indícios razoáveis de que um usuário ou grupo de usuários coordenou apostas com base em conhecimento privilegiado, o H2bet se reserva o direito de, de boa-fé, anular as apostas afetadas e reter pagamentos, garantindo a transparência e o seu direito de resposta. Demais medidas também poderão ser adotadas para proteger os interesses legítimos do H2bet e o compromisso com a integridade esportiva.

11.12. O H2bet se reserva o direito de recusar quaisquer apostas, a seu critério, sempre de acordo com as leis, regulamentos e esses T&Cs.

11.13. Você pode solicitar limites de apostas mais altos que o padrão, mas o H2bet se reserva o direito de aceitar ou recusar a sua solicitação.

11.14. Caso uma aposta que exceda os limites declarados seja erroneamente aceita, o valor excedente será desconsiderado e reembolsado ao jogador.

11.15. O H2bet se reserva o direito de reduzir os limites em qualquer evento, a qualquer momento, notificando a mudança de forma clara e transparente antes do resultado das apostas, sempre que possível.

11.16. Ganhos Máximos

11.16.1 O H2bet adota limites de ganhos líquidos máximos por aposta individual e por dia, e podem existir limites específicos por tipo de esporte e mercado. Os limites são estabelecidos para gerir nosso risco e garantir a sustentabilidade da plataforma.

11.16.2 O ganho líquido máximo por aposta é de R$200.000,00 (duzentos mil reais).

11.16.3 As informações completas sobre ganhos líquidos máximos aplicáveis a cada tipo de aposta, esporte e mercado estarão claramente especificados no Anexo I – Regras das Modalidades de Apostas. É crucial que você consulte esse Anexo antes de realizar suas apostas.

11.16.4 Se o H2bet identificar apostas múltiplas de contas diferentes que pareçam ser coordenadas para contornar os limites de ganhos máximos, os limites poderão ser aplicados ao conjunto de todas as contas envolvidas. Se houver indícios de conluio para violar o disposto nesses T&Cs H2bet se reserva o direito de bloquear as contas envolvidas e cancelar quaisquer apostas que tenham sido feitas em desacordo com nossos T&Cs. Nesse cenário, o valor apostado é reembolsado, mas eventuais prêmios serão retidos.

11.17. “Cash-out”

11.17.1. “Cash-out” é uma funcionalidade oferecida para liquidar uma aposta antes da conclusão do evento, garantindo um lucro parcial ou minimizando perdas. As regras detalhadas para a funcionalidade de Cash-out podem ser lidas aqui.

11.17.2. A funcionalidade de Cash-out é disponibilizada em mercados selecionados (pré-jogo e ao vivo), a nosso critério, para apostas simples e múltiplas.

11.17.3. Ao optar pelo Cash-out, o valor oferecido no momento da solicitação é liquidado para a sua Conta Cadastrada. Assim que sua solicitação é processada e aceita, o resultado final do evento não afetará mais o valor que você recebeu. Um Cash-out bem-sucedido liquida imediatamente parte (Cash-out Parcial) ou a totalidade de sua aposta, e o resultado final não altera mais o valor que você recebeu.

11.17.4. O tempo de processamento do Cash-out pode oscilar, portanto, atrasos podem ocorrer, variando de acordo com o esporte ou mercado. Dessa forma, sua solicitação de Cash-out não é instantânea, e mudanças rápidas no jogo (ex.: um gol) podem fazer com que o Cash-out não seja concluído, ou com que o valor oferecido mude.

11.17.5. A depender da disponibilidade, você poderá optar pela funcionalidade do Cash-out Parcial, que permite aos usuários retirarem apenas parte do valor da aposta, ajustando o montante desejado, e o restante da aposta original permanece ativo e será liquidado normalmente conforme o resultado do(s) evento(s) objeto(s) da(s) aposta(s).

11.17.6. Usar o Cash-out pode fazer com que sua aposta não se qualifique para algumas ofertas promocionais do H2bet. Atenção: se você ativou um bônus ou promoção com uma aposta, solicitar o Cash-out nessa aposta pode cancelar os benefícios da promoção. Leia atentamente o regulamento e T&Cs.

11.17.7. O Cash-out não está disponível para apostas realizadas com o saldo de “Apostas Grátis”.

11.17.8. As apostas encerradas com o Cash-out (total ou parcial) não contam para cumprir os requisitos de apostas (rollover) de nenhuma promoção ou bônus.

11.17.9. O H2bet não garante que a função de Cash-out estará disponível a todo tempo para sua aposta, ainda que o mercado ou evento geralmente ofereça essa opção.

11.17.10. O H2bet não se responsabiliza caso a funcionalidade de Cash-Out não esteja disponível por problemas técnicos. Suas apostas originais continuarão válidas e serão resolvidas com base no resultado final.

11.17.11. O H2bet pode recusar um pedido de Cash-out, alterar, suspender ou descontinuar o recurso de Cash-out, ou limitar o número de solicitações ativas para qualquer evento ou mercado, a qualquer momento e a seu critério, de acordo com as determinações regulatórias. Eventuais alterações ou restrições não afetarão apostas já realizadas, que permanecem válidas em seus termos originais.

11.17.12. No caso de erro óbvio identificado durante o evento ou após a conclusão dele, o H2bet poderá reverter o seu Cash-out para corrigir os valores. Nesse caso, a transação poderá ser anulada e a aposta será liquidada com o valor revisado pelo H2bet.

11.18. “Criar Aposta”

11.18.1. “Criar Aposta” é uma funcionalidade que permite que os apostadores combinem múltiplas seleções de um mesmo evento em uma única aposta. Se a funcionalidade estiver disponível, as regras detalhadas poderão ser lidas aqui.

11.18.2. As combinações de apostas exibidas (Múltiplas Turbinadas) apresentadas em nossas plataformas têm apenas finalidade informativa e não constituem recomendação, aconselhamento ou garantia de resultado. As combinações sugeridas são pré-configuradas, e sua participação é totalmente opcional.

11.18.3. A funcionalidade “Criar Aposta” está disponível apenas em esportes selecionados.

11.18.4. Os eventos adiados ou suspensos que não forem jogados ou encerrados no dia e horário originais de início serão considerados nulos, e as apostas referentes às seleções nos eventos específicos serão reembolsadas. Se um evento for interrompido após o início e não for retomado, ou não tiver um resultado oficial – no mesmo dia e horário original de início – todas as apostas serão consideradas nulas e o valor apostado será reembolsado.

11.18.5. No caso de erros óbvios nas probabilidades de qualquer seleção em uma aposta usando a funcionalidade “Criar Aposta”, o H2bet se reserva o direito de corrigir o erro ajustando a liquidação, revisando as probabilidades ou anulando a aposta. Eventuais correções serão feitas de boa-fé e em conformidade com os regulamentos aplicáveis.

11.18.6. O H2bet pode alterar, suspender ou remover a funcionalidade “Criar Aposta” para eventos específicos, jogos ou mercados quando necessário devido a razões operacionais, regulatórias ou de integridade. Quaisquer alterações serão comunicadas aos nossos usuários em tempo hábil, garantindo transparência e respeito aos direitos dos nossos jogadores.

11.18.7. As odds e os valores potenciais de ganho são dinâmicos e podem sofrer alterações até o momento de realização da aposta. O H2bet se reserva o direito de modificar, suspender ou retirar a disponibilidade dessas ofertas a qualquer momento, de acordo com a dinâmica dos eventos esportivos.

11.18.8. A funcionalidade Criar Aposta não poderá ser combinada com nenhuma outra oferta atual, a menos que especificamente declarado no regulamento da oferta.

11.18.9. Se houver evidência razoável e documentada de que a funcionalidade “Criar Aposta” está sendo mal utilizada por um usuário ou grupo de usuários, o H2bet poderá restringir o acesso ao recurso para essas contas. Nesses casos, o H2bet agirá de boa-fé e notificará os clientes afetados. O H2bet não é responsável por disputas decorrentes de jogos conduzidos por provedores de terceiros, a menos que exigido por Lei.

12. Prevenção à Fraudes e à Manipulação de Resultados (match-fixing)

12.1. Suspeitas de Fraude

12.1.1. O H2bet adota mecanismos robustos e monitoramento contínuo para prevenir, detectar e combater qualquer tipo de fraude, manipulação, atividade ilícita ou atentatória a esses T&Cs.

12.1.2. Se nós identificarmos algum comportamento ou transação que levante suspeitas de fraude, manipulação de resultados (match-fixing) ou de qualquer outra atividade irregular vedada por esses T&Cs, poderemos instaurar um processo de apuração para investigar nossas suspeitas.

12.1.3. No contexto do processo de apuração e nos termos da legislação vigente e aplicável, nós poderemos restringir temporariamente seus saques, novas apostas ou o acesso a funcionalidades da sua conta.

12.1.4. Durante o processo de apuração, e sempre que possível sem comprometer a eficácia da investigação, você será informado e terá o direito de apresentar a sua versão dos fatos e sua defesa.

12.1.5. Durante o processo de apuração, nós poderemos solicitar que você envie documentos ou informações adicionais para nos ajudar a entender melhor a situação e os riscos envolvidos. Qualquer solicitação adicional será feita exclusivamente através dos nossos canais oficiais de comunicação. A recusa em fornecer informações, ou o fornecimento de informações falsas ou incompletas, poderá agravar a situação e influenciar o resultado da investigação.

12.1.6. Se após a conclusão do processo de apuração nós comprovarmos que houve fraude, tentativa de fraude, uso indevido da plataforma, violação grave destes T&Cs, manipulação de resultados ou qualquer outra atividade vedada, poderemos adotar uma ou mais das seguintes medidas: a) reter o saldo existente em sua conta para cobrir valores que foram pagos indevidamente a você, perdas que tenhamos sofrido em decorrência da sua conduta fraudulenta, ou multas e penalidades aplicáveis; b) anular apostas ou prêmios obtidos fraudulentamente; c) encerrar definitivamente sua conta; e d) comunicar o ocorrido às autoridades competentes, incluindo órgãos policiais, o Ministério Público e a SPA/MF. Caso seja comprovado que os valores depositados originalmente não possuem ligação com a atividade fraudulenta, o H2bet procederá com a devolução sempre que possível e permitido.

12.1.7. O H2bet se reserva o direito de anular quaisquer apostas feitas por grupos de indivíduos que tenham apostado em conluio para fraudar nossas plataformas.

13. Arbitragem de Apostas (Surebetting)

13.1. Arbitragem de apostas ou “surebetting” é a prática pela qual um indivíduo ou grupo tenta garantir lucro certo apostando em todos os resultados possíveis de um determinado evento, geralmente aproveitando-se de diferenças significativas de quotas (odds) entre várias casas de apostas ou de erros claros e manifestos na precificação de nossas quotas (odds). Essa prática vai contra o princípio da incerteza inerente ao jogo, e pode ser uma forma de explorar falhas sistêmicas ou erros humanos, portanto, o H2bet se reserva o direito de cancelar quaisquer apostas que se enquadrem nessa categoria, corrigir as quotas aplicáveis ou limitar suas opções de mercado se identificarmos um erro óbvio que tenha possibilitado tal arbitragem.

13.2. Se nós cancelarmos alguma aposta em virtude de erro claro e manifesto que permitiu a arbitragem, o valor que você utilizou para realizar essa aposta será devolvido integralmente à sua Conta Gráfica. Eventuais ganhos obtidos por meio de arbitragem de apostas poderão ser anulados e retidos.

13.3. Se você praticar arbitragem de forma sistemática, abusiva ou com o intuito de explorar erros ou atrasos na precificação das quotas (odds), nós poderemos impor limites às suas apostas futuras, restringir seu acesso a determinados mercados ou, em casos graves, encerrar a sua conta.

14. Integridade Esportiva e Prevenção à Manipulação de Resultados

14.1. O H2bet tem um compromisso com a integridade esportiva e repudiamos qualquer tipo de manipulação de resultados, fraude esportiva ou qualquer outra ação que tente alterar ou influenciar indevidamente o curso natural ou o resultado de um evento esportivo com o objetivo de obter ganhos ilícitos com apostas. Pessoas diretamente envolvidas nos eventos esportivos (como atletas, técnicos, árbitros, dirigentes e outros, conforme detalhado no item 4.5.2) não podem, de forma alguma, participar, direta ou indiretamente, de esquemas de manipulação de resultados ou utilizar informações privilegiadas para fins de apostas.

14.2. A H2 Licensed é membro da SIGA (Aliança Global para Integridade Esportiva – Sports Integrity Global Alliance), uma coalizão internacional dedicada a promover os mais altos padrões de integridade no esporte, e apoiamos o Manifesto pelo Esporte Sustentável. Essas afiliações refletem nosso compromisso com um ambiente de apostas justo, transparente e ético. Como parte desse compromisso, participamos ativamente na comunicação de padrões irregulares de apostas ou suspeitas, assim como de potenciais manipulações de eventos às federações esportivas relevantes e órgãos de integridade.

14.3. Caso seja descoberto que um jogador está envolvido, direta ou indiretamente, em fraude esportiva ou manipulação de resultados, ou no caso de um aviso de autoridades competentes, o H2bet poderá:

Suspender ou encerrar sua conta;
Reter saldos, inclusive lucros de apostas que possam ter se originado das apostas fraudulentas;
Suspender a oferta de apostas no evento em questão;
Atrasar ou reter pagamentos relacionados a apostas nesse evento até que sua integridade seja confirmada pelas autoridades ou órgãos competentes;
O caso será reportado às autoridades competentes, que podem incluir a política, o Ministério Público, a Secretaria de Prêmios e Apostas, entidades esportivas ou outros.
Todas as medidas serão adotadas com transparência e em conformidade com as exigências regulatórias e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14.4. Se uma fraude ou manipulação em um evento esportivo for oficialmente confirmada por autoridades competentes ou órgãos de integridade reconhecidos, poderemos, a nosso critério, cancelar todas as apostas realizadas naquele evento específico, mesmo que ele já tenha sido concluído e os resultados inicialmente pagos. Os prêmios decorrentes dessas apostas poderão ser retidos ou recuperados. Se você realizou apostas no evento manipulado, mas não teve qualquer participação ou envolvimento comprovados na fraude, o valor que você apostou originalmente poderá ser devolvido à sua Conta Gráfica, a nosso critério, e após análise do caso.

14.5. Os jogadores podem optar por aguardar a conclusão da investigação sobre a integridade de um evento ou solicitar o reembolso do valor apostado se a investigação não for resolvida dentro de um prazo razoável a partir da data do evento, desde que não haja envolvimento do jogador na irregularidade.

15. Jogos Online (Cassino, Cassino ao Vivo e Jogos Virtuais)

15.1. Nossos Jogos Online são oferecidos por provedores de software terceirizados. Em muitos dos nossos jogos online, os jogadores podem ter a opção de jogar com dinheiro real, ou, quando disponível, jogar apenas por diversão utilizando dinheiro virtual (fictício). Recomendamos que novos jogadores se familiarizem com nossos jogos no modo demonstração antes de apostar dinheiro real.

15.2. O H2bet se reserva o direito de adicionar ou remover jogos online da nossa plataforma, a qualquer tempo, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. As mudanças serão feitas de acordo com a legislação vigente e não afetarão apostas em andamento, promoções ou direitos já concedidos aos usuários.

15.3. Para os fins desses T&Cs, considera-se “Cassino” e “Cassino ao Vivo” a designação de marcas para jogos online. Essa marca não configura expansão ou alteração do escopo das nossas atividades autorizadas, que permanecem em conformidade com as definições legais.

15.4. As regra específicas para Jogos Online, incluindo tabelas de pagamento, funcionalidades especiais e Taxas de Retorno ao Jogador (RTP), quando aplicável, estarão disponíveis dentro da interface de cada jogo ou no Anexo I – Regras das Modalidades de Apostas.

16. Interrupções, Mau Funcionamento e Falhas Técnicas

16.1. Em caso de falhas técnicas ou de conectividade — incluindo, mas não se limitando, a corrupção de dados, erros sistêmicos, falhas de processamento financeiro ou inconsistências operacionais — o H2bet poderá adotar medidas corretivas proporcionais ao impacto identificado, tais como anulação de apostas, ajustes de saldo, reprocessamento de transações ou reembolso de valores.

16.2. O H2bet não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos indiretos, lucros cessantes ou alegadas perdas de oportunidade decorrentes de, mas não se limitando a indisponibilidade temporária da plataforma, cancelamento ou adiamento de eventos, falhas de comunicação, interrupções externas à sua estrutura ou quaisquer circunstâncias fora de seu controle razoável, exceto se comprovado que tais prejuízos decorreram direta e exclusivamente de erro sistêmico confirmado.

16.3. O H2bet não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou isenta de erros de sua plataforma, aplicativos ou serviços, ressalvadas as obrigações legais aplicáveis.

16.4. Na ocorrência de mau funcionamento relevante do sistema de jogos online que comprometa a integridade da rodada ou aposta, todas as apostas relacionadas ao evento afetado poderão ser declaradas nulas, e o valor apostado será creditado em sua Conta Gráfica.

16.5. Caso um jogo seja iniciado e posteriormente interrompido em razão de falha sistêmica que impeça sua conclusão regular, o evento será considerado inválido para fins de aposta, e o valor apostado será reembolsado na Conta Gráfica do usuário. Se a conta não estiver mais ativa, o pagamento será realizado por meio de método alternativo. Eventuais créditos legítimos acumulados até o momento da interrupção serão igualmente creditados ou pagos conforme aplicável.

16.6. Caso a participação do usuário seja interrompida em razão de falha no sistema de telecomunicações, conexão ou equipamento próprio do usuário, o jogo poderá ser concluído automaticamente pelo sistema, de acordo com o estado registrado no servidor no momento da interrupção. Após o restabelecimento do acesso, o usuário poderá consultar o resultado em sua Conta H2bet, e eventuais ganhos serão creditados automaticamente.

16.7. Por razões de segurança e proteção da conta, sessões permanecerão ativas por, no máximo, 30 (trinta) minutos sem qualquer interação do usuário (incluindo apostas, transações ou navegação ativa). Após esse período de inatividade, a sessão será encerrada automaticamente, e você precisará fazer uma nova autenticação para realizar novas apostas ou transações financeiras.

17. Aviso de Privacidade

17.1. Ao abrir uma conta em nossas plataformas, você aceita e concorda com a sua vinculação a esses T&Cs, e seus dados pessoais serão coletados e tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Para informações detalhadas sobre como nós coletamos, tratamos e compartilhamos e armazenamos seus dados, leia nossa política na íntegra aqui.

17.2. Para acessar sua conta H2bet, você precisará nos fornecer seus dados de login (e-mail e senha) e, quando solicitado para sua segurança e de sua conta, realizar a validação biométrica facial ou autenticação multifatorial (MFA). Sua senha é estritamente confidencial, pessoal e intransferível, e não deve ser compartilhada com terceiros.

17.3. Você é o único responsável por manter seus dados de login seguros e protegidos contra acessos de terceiros. Qualquer aposta, transação financeira ou outra atividade realizada em sua conta após o login com suas credenciais serão consideradas válidas e de sua autoria, salvo comprovação inequívoca de que houve uma falha de segurança atribuível exclusivamente à nossa plataforma e que você não contribuiu de forma alguma para essa falha.

17.4. Se você suspeitar ou tiver qualquer indício de que outra pessoa descobriu seu login e/ou senha, ou que acessaram sua conta sem sua permissão, você deve nos comunicar imediatamente através dos nossos canais de atendimento e alterar suas informações de segurança.

17.5. É sua responsabilidade manter em segredo qualquer informação sensível relacionada ao seu e-mail cadastrado e tomar todas as precauções para que outras pessoas não o utilizem indevidamente. O H2bet não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos que possam ocorrer em decorrência de comunicações feitas ou informações obtidas através do uso do seu endereço de e-mail cadastrado por terceiros, salvo comprovação inequívoca de que o problema de segurança se originou por uma falha nossa.

18. Limitação de Responsabilidade

18.1. O H2bet não garante a ausência de erros, interrupções ou instabilidades em suas plataformas. Caso você identifique qualquer inconsistência em nossas plataformas, você deve comunicar o H2bet imediatamente. Ao cadastrar-se em nossa plataforma, você também concorda em não explorar eventuais falhas em nossos sistemas.

18.2. O software e alguns componentes do H2bet podem ser fornecidos por empresas terceirizadas. O H2bet não se responsabiliza por erros e interrupções fora de seu controle.

18.3. O H2bet, incluindo seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços não será responsabilizado por eventuais perdas indiretas, incidentais ou decorrentes do uso das plataformas H2bet ou da participação em Jogos Online, salvo comprovada negligência grave, fraude ou conduta dolosa do H2bet.

18.4. As sugestões de apostas fornecidas pelo H2bet, ou por terceiros através de nossas plataformas, são baseados em dados estatísticos de terceiros e servem propósito meramente informativo, sem garantia de precisão. As sugestões não devem ser interpretadas como aconselhamento financeiro, recomendações de investimento nem garantia de lucro. Lembre-se: apostas são entretenimento!

18.5. Ao fazer uma aposta, você reconhece que sua participação nos jogos envolve risco financeiro, incluindo a possibilidade de perder o saldo depositado em sua Conta H2bet. Você declara que entende e aceita que os resultados dos jogos são determinados exclusivamente pelo acaso, chances e probabilidades, e não são conhecidos antecipadamente por você ou pelo H2bet.

18.6. Você concorda em compensar e isentar o H2bet, incluindo seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços, de quaisquer custos, despesas, perdas, danos, reivindicações ou responsabilidades decorrentes do seu uso da plataforma H2bet ou participação nos Jogos, incluindo aqueles decorrentes de seus atos culposos ou intencionais, ou quaisquer práticas ilícitas ou fraudulentas.

18.7. Você declara que entende e concorda em utilizar sua Conta H2bet com finalidade exclusiva de apostas e entretenimento.

18.8. As informações fornecidas pelos agentes do Serviço de Atendimento ao Cliente servem como um guia e estão sujeitas às regras do H2bet que você aceitou ao concordar com estes Termos e Condições. Embora nos esforcemos para garantir que as informações fornecidas sejam corretas e claras, é de sua responsabilidade entender em que está apostando e estar ciente de todos os termos e condições.

19. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP)

19.1. O H2bet encara com seriedade nossos compromissos regulatórios e sociais no combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP). Nós seguimos à risca todas as disposições da Lei nº 9.613/1998, da Portaria SPA/MF nº 1.143/2024, da Portaria SPA/MF nº 566/2024 e todas as demais leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis emitidas pelo Coaf e outras autoridades competentes.

19.2. Todas as atividades e transações financeiras realizadas na sua conta H2bet são monitoradas continuamente e verificadas por nossos sistemas e equipe especializada. Nós analisamos o contexto de cada transação, seu histórico financeiro e de apostas, seu perfil de risco e outras características relevantes para identificar qualquer operação ou comportamento que pareça suspeito, incomum ou incompatível com o seu perfil.

19.3. Nós poderemos investigar internamente quaisquer suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo relacionada à sua conta. No curso da investigação, como medida cautelar e para cumprir nossas obrigações legais, poderemos restringir o seu acesso a determinadas funcionalidades, bloquear saques e/ou a realização de novas apostas, enquanto a apuração durar.

19.4. Se a investigação revelar indícios suficientes ou provas de que houve prática de LD/FTP ou delitos correlatos através da sua conta, o H2bet se reserva o direito de bloquear e/ou encerrá-la. Além disso, em cumprimento à legislação, comunicaremos a operação suspeita e as pessoas envolvidas ao Coaf e demais autoridades competentes, conforme a lei determinar.

19.5. Caso você note qualquer atividade suspeita relacionada ao Jogos ou à plataforma H2bet, você deve nos comunicar imediatamente através dos nossos canais de atendimento.

20. Violações e Sanções

20.1. Se você violar qualquer cláusula desses T&Cs, ou se o H2bet tiver motivos razoáveis para suspeitar de alguma violação nós poderemos, de acordo com as leis vigentes e aplicáveis:

Recusar a abertura, suspender temporariamente ou encerrar sua conta no H2bet;
Reter valores eventualmente ganhos, quando permitida pela regulamentação aplicável, limitada estritamente à extensão necessária para compensar prejuízos comprovadamente decorrentes da violação, observados os princípios da transparência e proporcionalidade.

20.2. Suspeita de atividades vedadas

Na hipótese de fundada suspeita de envolvimento do usuário em atividades ilegais ou fraudulentas no âmbito das nossas plataformas, bem como em caso de descumprimento destes T&Cs, ou exposição de risco relevante ao negócio, o H2bet poderá suspender ou encerrar sua conta H2bet e cancelar quaisquer apostas nos limites da Lei.

20.3. Conduta abusiva

O H2bet se reserva o direito de recusar ou anular apostas, restringir o acesso a bônus ou promoções ou excluir clientes de programas de recompensa futuros caso seja constatado comportamento abusivo, ofensivo ou ameaçador direcionado à equipe de atendimento ao cliente. Essas providências serão adotadas de acordo com o princípio da proporcionalidade, e em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

20.4. Conluio e fraude

Havendo evidências consistentes de conluio entre contas de clientes, o H2bet poderá recusar ou anular apostas, com base em critérios objetivos, transparentes e em consonância com a regulamentação vigente. No caso de conluio, o H2bet se reserva o direito de adotar as medidas legais cabíveis. As apostas que não estejam vinculadas às irregularidades identificadas serão devidamente honradas.

20.5. Atividades fraudulentas coordenadas

O H2bet poderá anular apostas que integrem esquemas fraudulentos organizados, envolvendo grupos de indivíduos incluindo, mas não se limitando a familiares, organizações estruturadas ou profissionais de apostas, caso haja evidência clara de intenção fraudulenta.

Eventuais medidas corretivas serão adotadas sempre em conformidade com as determinações regulatórias e consumeristas vigentes e aplicáveis, assegurando o seu direito ao contraditório.

20.6. Integridade das apostas

Como membro da SIGA (Aliança Global para Integridade Esportiva – Sports Integrity Global Alliance), o H2bet participa ativamente na comunicação de quaisquer padrões irregulares de apostas e potencial manipulação de eventos para as entidades esportivas competentes. No caso de um aviso de autoridades esportivas relevantes acerca de suspeitas de interferência no resultado de um evento esportivo, o H2bet poderá suspender temporariamente as apostas no evento afetados e/ou atrasar ou reter pagamentos relacionados a esse evento até que sua integridade seja confirmada.

21. Encerramento de Conta

21.1. Suspensão, Limitação e Encerramento de Contas

21.1.1. Em algumas situações previstas nestes T&Cs ou determinadas pela legislação aplicável, nós poderemos suspender temporariamente o acesso à sua conta, limitar algumas de suas funcionalidades ou, em casos mais graves, encerrar definitivamente a sua conta. Isso pode acontecer por diversos motivos, incluindo, mas não se limitando a investigações de fraude, suspeitas de manipulação de resultados, conluio, violações aos T&Cs, suspeitas de lavagem de dinheiro, uso de identidade falsa ou outras atividades ilegais, proibidas ou que coloquem em risco a integridade de nossas plataformas ou de outros usuários. Se nós tivermos indícios ou provas suficientes ao final da investigação, nós poderemos proceder com o encerramento da conta e a retenção de ganhos associados à atividade proibida.

21.1.2. As medidas previstas no item 21.1.1 também poderão ser adotadas como parte da nossa Política de Jogo Responsável, conforme detalhado na Seção 10. Se nós percebermos, através do monitoramento de suas atividades ou outros meios, que sua atividade de jogo indica jogo problemático, risco para sua saúde financeira ou emocional, ou se você se recusar a colaborar com as medidas de Jogo Responsável oferecidas pelo H2bet, nós poderemos suspender temporariamente o acesso à sua conta, limitar algumas de suas funcionalidades ou, em casos mais graves, prosseguir com o encerramento da sua conta.

21.1.3. Se através das nossas interações com você, seus dados de jogo, de informações fornecidas por terceiros confiáveis (como laudos médicos, desde que apresentados voluntariamente por você ou por determinação legal) ou por outros meios legítimos, identificarmos que um jogador está demonstrando sinais claros e inequívocos de jogo problemático ou um alto grau de dependência, e se as ferramentas de Jogo Responsável não estiverem sendo eficazes ou forem sistematicamente recusadas ou contornadas pelo jogador, o H2bet poderá, como medida preventiva, e em último caso, suspender ou encerrar o acesso às nossas plataformas. Essa é uma medida extrema, utilizada com cautela e priorizando a autonomia do jogador. Entretanto, em alguns casos graves, com risco iminente e significativo para o jogador ou para seus dependentes, ou em cumprimento a ordens legais ou judiciais, poderemos intervir para proteger o usuário.

21.1.4. O H2bet se reserva o direito de encerrar sua conta, mediante um aviso prévio e fundamentação dos motivos para o encerramento. Nesses casos, o saldo remanescente será reembolsado, subtraídos eventuais encargos aplicáveis, de acordo com as leis vigentes. Qualquer decisão de encerramento de conta será tomada com transparência e de acordo com a regulamentação vigente e aplicável.

21.1.5. Se sua Conta H2bet for encerrada por nós devido a um caso confirmado de ludopatia (vício em jogos de azar), comportamento fraudulento, suspeita ou confirmação de prática de atividade ilícita ou proibida, você não poderá abrir uma nova conta. No caso de uma nova conta criada apesar dessa restrição, o H2bet se reserva o direito de encerrá-la a qualquer momento, podendo reter eventuais ganhos, bônus ou depósitos associados à tentativa de burlar nossos controles.

21.2. Encerrando sua Conta H2bet

21.2.1. Você pode solicitar o encerramento definitivo da sua Conta H2bet a qualquer momento. Nós devolveremos qualquer saldo remanescente na sua conta dentro do período especificado pela regulamentação, e após a conclusão das verificações de conformidade. O reembolso será feito para a sua Conta Cadastrada, após a verificação de sua identidade, conforme o item 6.3.

21.2.2. A Autoexclusão Permanente é definitiva e não poderá ser desfeita. Essa é uma regra fundamental da nossa Política de Jogo Responsável, projetada para garantir a eficácia das ferramentas de proteção.

21.3. Contas Inativas

21.3.1. As contas que não registrarem nenhuma atividade de login válida e nenhuma interação dentro da conta por 90 (noventa) dias consecutivos serão designadas como inativas. 30 (trinta) dias antes da sua conta atingir o status de inatividade, nós enviaremos uma comunicação para que você acesse sua conta e resgate eventuais fundos nela contidos. No dia em que sua Conta H2bet for designada inativa, uma notificação final será enviada.

Contas sem saldo: As contas sem saldo poderão ser encerradas por nós após 24 (vinte e quatro) meses de inatividade, desde que os requisitos de documentação e notificação sejam atendidos.
Contas com saldo: As contas com saldo maior que zero também poderão ser encerradas após 24 (vinte e quatro) meses de inatividade. Neste caso, os fundos restantes serão devolvidos à sua Conta Cadastrada, sem aplicação de taxas, sempre que possível e após as devidas verificações. Se não for possível devolver os fundos (por exemplo, Conta Cadastrada inválida), eles serão tratados conforme a legislação aplicável para fundos não reclamados. Você poderá entrar em contato com o Apoio ao Cliente para tentar recuperar fundos de uma conta encerrada por inatividade, sujeito a verificações.

21.3.2. Bônus e ofertas promocionais não utilizados dentro de um prazo de 6 (seis) meses após sua concessão poderão ser removidos da sua conta pelo H2bet.

22. Propriedade Intelectual

22.1. O H2bet e suas empresas do grupo e licenciantes são os únicos e exclusivos proprietários ou licenciados das marcas registradas, logotipos, nomes comerciais e outros ativos de propriedade intelectual relevantes do H2bet. Qualquer uso não autorizado de nossas marcas registradas ou ativos constitui violação aos nossos direitos exclusivos e pode ensejar a adoção das medidas legais cabíveis.

22.2. O H2bet possui as licenças legítimas para todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relacionados à tecnologia, software e sistemas de negócios utilizados nas plataformas H2bet.

22.3. Nenhum link associado às plataformas H2bet ou qualquer uma de suas páginas poderá ser incluído em outro site sem o consentimento prévio e expresso do H2bet.

22.4. Você concorda em não utilizar dispositivos, automatizados ou manuais, para monitorar, copiar, extrair ou indexar as páginas web ou o conteúdo das plataformas H2bet sem nossa autorização prévia e expressa. O uso ou a reprodução não autorizada serão considerados uma violação dos nossos direitos de propriedade intelectual e pode ensejar a adoção das medidas legais cabíveis.

23. Idioma do Termos e Condições (T&Cs)

23.1. As plataformas H2bet e nossos produtos e serviços são oferecidos em português brasileiro. Somente a versão em português destes T&Cs servem como base legal para o relacionamento entre você e o H2bet. Quaisquer outras traduções que possam ser fornecidas no futuro para outros idiomas serão oferecidas apenas por conveniência e boa-fé. No caso de quaisquer discrepâncias entre a versão em português e qualquer outra tradução, a versão em português prevalecerá.

24. Acordo Integral e Divisibilidade

24.1. Estes T&Cs, as demais políticas disponíveis em nossas plataformas, o Anexo I – Regras das Modalidades de Apostas e qualquer outro regulamento ou conjunto de regras acerca de nossos produtos ou serviços que você aceite constituem acordo integral entre você e o H2bet, substituindo todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrônicas, orais ou escritas.

24.2. Se qualquer uma das cláusulas destes T&Cs for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível por um tribunal de jurisdição competente, a cláusula será desconsiderada e não afetará a validade e exequibilidade das demais.

25. Cessão

25.1. O H2bet se reserva o direito de ceder ou transferir legalmente o presente contrato a qualquer outra entidade, total ou parcialmente, a qualquer momento e a nosso critério, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, desde que tal cessão não prejudique seus direitos.

25.2. No caso de eventual cessão ou transferência, você será comunicado.

25.3. Você não pode ceder ou transferir os direitos e deveres definidos no presente acordo sem o consentimento prévio e expresso do H2bet.

26. Lei Aplicável e Jurisdição

26.1. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, e ambas as partes concordam em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros para resolver quaisquer disputas ou questões que possam surgir em relação a esses T&Cs ou ao uso dos nossos serviços.

26.2. As disposições aqui contidas têm como objetivo cumprir integralmente a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e demais legislações aplicáveis, garantindo a proteção dos seus direitos como consumidor. Na condição de consumidor, você pode registrar reclamações através da plataforma oficial consumidor.gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e/ou recorrer aos tribunais competentes do Brasil.

27. Sugestões e Reclamações

27.1. Nossa equipe de Atendimento ao Cliente está pronta para te ajudar 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Se você tiver qualquer dúvida sobre como usar a plataforma, suas apostas, transações ou qualquer outro aspecto dos nossos serviços, contate o chat ao vivo disponível em nosso site, ou envie um e-mail para nós por meio desse link.

27.2. Seu caso será tratado de forma individualizada, e suas dúvidas ou problemas serão encaminhados para a equipe de suporte mais adequada para a sua queixa, garantindo que você receba uma solução satisfatória dentro de um período razoável.

27.3. Se sua dúvida ou preocupação for especificamente sobre Jogo Responsável, nós o direcionaremos para nosso canal de atendimento especializado. Nossa equipe é treinada para fornecer orientações, informações sobre nossas ferramentas de autocontrole e, se necessário, direcioná-lo para ajuda especializada.

27.4. Pessoas com deficiências visuais ou auditivas podem solicitar suporte dedicado através dos canais disponíveis.

27.5. Para reclamações, entre em contato com nosso Canal de Atendimento através do e-mail [email protected], ou através desse link.

27.6. O H2bet se compromete a resolver suas reclamações prontamente. Você receberá uma resposta dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data do seu contato. Se sua reclamação for referente à correção de imprecisões em dados e registros, nós comunicaremos quaisquer mudanças necessárias dentro de 5 (cinco) dias úteis, utilizando o método de comunicação escolhido e validado por você.

27.7. Você tem o direito de acessar seu histórico de reclamações, que será enviado por e-mail mediante solicitação dentro do prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data da sua solicitação. As gravações de chamadas telefônicas serão mantidas por 90 (noventa) dias, e poderão ser acessadas mediante solicitação.

27.8. A Ouvidoria é nosso último canal de atendimento interno. Se você já tentou resolver seu problema ou esclarecer sua dúvida através dos nossos Canais de Atendimento regulares (chat ou e-mail) e não ficou satisfeito com a solução apresentada ou com o atendimento recebido, você pode recorrer à Ouvidoria. A Ouvidoria analisará seu caso de forma independente e imparcial, atuando como um mediador para resolver disputas. Se você contatar a Ouvidoria diretamente, sem ter passado pelos canais de atendimento primários, sua solicitação será, primeiramente, direcionada para o atendimento correto para que possa ser tratada inicialmente pela Equipe de Suporte.